Durante reunião ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) aprovaram à unanimidade o projeto de lei de combate ao cyberbullying.
O cyberbullying é um assédio moral que corresponde à manifestação de práticas hostis, ou seja, corresponde às práticas de agressão moral organizadas por grupos, contra uma determinada pessoa e alimentadas via internet. Esse bullying virtual tem o intuito de ridicularizar, assediar e/ou perseguir alguém de forma exacerbada. Com o aumento do uso das redes sociais, esse tipo de prática discriminatória e horrenda tem aumentado consideravelmente nos últimos tempos, principalmente, entre os jovens.
O projeto, que visa combater esse crime, é de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL). A primeiro passo é determinado que todos os espaços de uso de computadores, sejam públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza lícita da prática.
“Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo do nosso Estado. O avanço da era digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências negativas”, disse o parlamentar.
Os espaços públicos de uso de computadores aos quais a matéria se refere são departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan-houses e empresas gráficas.