Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir prioridade de matrícula para estudantes com deficiência em escolas públicas de tempo integral mais próximas de suas residências ou do local de trabalho dos responsáveis.
O Projeto de Lei 3205/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir esse direito de forma específica aos alunos com deficiência.
Atualmente, a legislação já estabelece o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência do estudante, mas não prevê uma regra direcionada para pessoas com deficiência em unidades de ensino integral.
Proposta busca reduzir barreiras de deslocamento
Segundo o autor do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a medida busca evitar que a distância até a escola se transforme em uma dificuldade adicional para esses estudantes.
“Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, afirmou o parlamentar.
A proposta considera que o acesso a uma escola próxima pode facilitar a rotina de alunos que necessitam de recursos de acessibilidade, apoio especializado ou transporte adaptado.
Projeto seguirá análise em três comissões
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.