Os deputados federais aprovaram um Projeto de Lei (PL) que estabelece o direito a uma pensão para pessoas com deficiência decorrente do Zika Vírus. A iniciativa, proposta pela deputada Natália Bonavides (PT), busca eliminar restrições de acesso ao benefício estabelecidas por legislações anteriores, como a limitação de três anos para a concessão da pensão e a proibição de acumulá-la com o salário-maternidade. A aprovação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (12).
De acordo com um estudo publicado no início deste ano pela revista científica The Lancet, uma em cada 10 mulheres infectadas pelo vírus Zika durante a gravidez teve bebês com alguma anomalia, sendo que 4% desses casos resultaram em microcefalia.
Natália Bonavides comentou sobre o projeto em suas redes sociais: “Foi uma das primeiras propostas que apresentamos após assumir o mandato”. Além de ampliar o escopo para indivíduos sem recursos financeiros para sustentar suas famílias, o Projeto de Lei flexibiliza os requisitos de perícia do INSS. Na prática, a apresentação de dois laudos médicos descrevendo as sequelas da síndrome congênita do Zika poderá substituir a perícia, especialmente em locais onde não há agência do INSS no domicílio da família ou quando a perícia não é realizada dentro de 30 dias após a solicitação.
Em 2023, os registros mostraram que Natal foi a cidade com o maior número de casos no Rio Grande do Norte, somando 9 casos, seguida por Ceará-Mirim com 7 casos, Macaíba e Parnamirim empatadas em terceiro lugar, com 6 casos cada. O estado registrou um total de 1.301 casos de Zika notificados entre janeiro e 4 de novembro, dos quais 165 foram confirmados, 471 descartados e 830 considerados prováveis, conforme a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O projeto de lei de Natália Bonavides foi anexado ao PL 3974/2015, de autoria de Mara Gabrilli (PSDB-SP), que trata especificamente do direito à indenização por danos morais e pensão especial para pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré causadas pelo Zika Vírus.”
É importante ressaltar que a microcefalia pode ser causada não apenas pelo Zika, mas também por outras doenças como HIV, sífilis, toxoplasmose, citomegalovírus e rubéola. Estas, assim como o Zika, resultam em malformações no sistema nervoso central do feto, incluindo fendas palatinas, entre outras anomalias. O risco de infecção pelo vírus Zika durante a gestação é maior nos três primeiros meses, período crucial para a formação dos túbulos neurais, entre outros aspectos.
RECURSOS PARA SAÚDE
Ainda nesta quarta-feira, a deputada potiguar também comemorou, através de suas redes sociais, o aumento no teto de repasse da saúde para o município de Natal, um acréscimo de R$97 milhões no orçamento: “O presidente Lula oficializou o aumento do teto da saúde de Natal, demais municípios e Estado do Rio Grande do Norte. Serão R$ 97 milhões a mais para os serviços médicos de média e alta complexidade, garantindo medicamentos e cirurgias para salvar vidas, reduzir as filas de espera e oferecer mais qualidade de vida à população. Além disso, o ministério da Saúde liberou, em caráter emergencial, mais R$ 105 milhões para custear a saúde do Estado”.