Com votação adiada no último dia 12 por falta de quórum, deve voltar hoje a plenário o Projeto de Lei 219/2022, que proíbe o uso da ‘linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal.
Quase todos os projetos estão em regime de urgência, com a exceção daquele que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, enviado pelo Executivo Municipal.
Pelo projeto, protocolado pelo vereador Felipe Alves (União Brasil) em abril de 2022, “entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina”.
A linguagem neutra foi criada para dar mais neutralidade à língua culta, como forma de incluir a comunidade LGBTQIAP+ que não se sente representada pela linguagem oficial, que limita o gênero ao masculino e feminino. Entre as características da linguagem neutra está a substituição das vogais ‘o’ ou ‘a’ por ‘x’ ou ‘e’, como nas expressões todxs, todes.
Gratuidade
Já o Projeto de Lei nº 832/2023 institui a gratuidade no transporte público coletivo no município de Natal às mulheres que estão com medidas protetivas. A proposta é da chapa coletiva Camila do Juntas (Psol).
Já a vereadora Camila Araújo (União Brasil) quer que os vereadores definam o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo de Natal (Projeto de Lei n º 647/2023).
Projeto semelhante foi aprovado nas cidades de Arroio do Tigre e Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e Cabo Frio, no Rio de Janeiro.