Durante sessão ordinária desta quinta-feira (9), o PL n° 144/2021, que prevê a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia da administração pública municipal, foi aprovado pelos vereadores de Natal. A matéria foi aprovada em segunda discussão junto a outras seis, além de dois vetos do Executivo que foram apreciados.
A vereadora Ana Paula (MDB), autora da proposta, detalhou mais sobre o projeto de lei. “Buscamos sempre a igualdade de espaços e direitos. Há muitas conquistas, mas ainda há muito a avançar, por isso, buscamos, a partir dessa lei, a igualdade de homens e mulheres à frente das secretarias do município”, explicou.
Além desse, foi aprovado o PL n° 600/2021, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a sinalização das praias urbanas do Município; o PL n° 263/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), para que as clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, comuniquem à polícia quando constatarem nos animais indícios de maus tratos; e o PL n° 227/2023, do vereador Peixoto (Republicanos), que institui a Semana da Conscientização do Primeiro Voto, a ser realizada, anualmente, na semana que inclua o dia 26 de Junho.