A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que cria uma loteria estadual. A proposta foi enviada pelo governo Fátima Bezerra (PT) em abril e estima uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões, com recursos destinados a áreas como saúde, habitação e segurança pública. O texto segue para sanção da governadora.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, também institui o Fundo Estadual da Loteria, cuja gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A iniciativa é baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2020, que estados e o Distrito Federal podem explorar serviços lotéricos, antes exclusivos da União.
Embates
Durante a votação, houve debates entre os parlamentares. José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) foram os únicos a votar contra. O deputado Coronel Azevedo (PL), por sua vez, apresentou duas emendas, sendo uma para permitir que os municípios criem suas próprias loterias e outra para propor atualização nas porcentagens de distribuição dos recursos.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto como uma alternativa para aumentar a arrecadação estadual e reforçar o investimento em políticas públicas.
Funcionamento
Segundo o texto aprovado, a loteria estadual poderá ter diferentes modalidades de apostas, como prognósticos numéricos, esportivos e instantâneos – as chamadas “raspadinhas”, em formato físico ou virtual. Os jogos seguirão regulamentos definidos por ato do secretário executivo da Receita Estadual.
Ainda está prevista a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para a implementação do serviço. A lei exige também a adoção de sistemas para garantir a integridade das apostas, combater fraudes e promover o jogo responsável. Caso os prêmios não sejam resgatados em um prazo de 90 dias após os sorteios, serão destinados ao Fundo Estadual da Loteria.
*Com informações do g1 e da 98 FM Natal