O Governo do Rio Grande do Norte assinou, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei que cria o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Rio Grande do Norte (FEMCI). A proposta, apresentada durante evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado, será encaminhada à Assembleia Legislativa e tem como objetivo destinar recursos para a modernização das atividades de controle interno e para ações de prevenção e enfrentamento à corrupção.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, o fundo busca fortalecer as políticas de integridade pública e ampliar a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização no âmbito estadual. Durante a solenidade, a controladora-geral Luciana Daltro destacou a importância da integração entre prevenção, detecção e responsabilização no controle interno da administração pública.
“O controle interno se sustenta numa tríade que precisa operar de forma integrada: prevenção, detecção e responsabilização. A confiança do cidadão no poder público passa a ser construída quando o cidadão percebe que existe regra clara, decisão justa e consequência previsível, quando vê que o recurso público é protegido antes de se perder”, afirmou.
Na ocasião, também foram assinadas normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no Poder Executivo Estadual. Segundo o governo, as medidas visam dar maior agilidade e efetividade aos processos administrativos, em consonância com os princípios que regem a administração pública.
Outro ato realizado durante o evento foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. O acordo estabelece procedimentos de cooperação institucional voltados ao enfrentamento à corrupção, com foco na aplicação de acordos de leniência para recuperação de recursos e responsabilização de envolvidos.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que as iniciativas fazem parte da política estadual de transparência e controle da gestão pública. “Nosso Estado tem mostrado, passo a passo, que governar com transparência não é um desafio, é uma escolha. O enfrentamento à corrupção não é algo apenas simbólico, e, enquanto governo, afirmamos cada vez mais que combater a corrupção é atitude, é método, é cultura institucional. Isso significa nosso compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Com a assinatura do projeto e dos acordos, o Executivo estadual informou que busca reforçar os mecanismos de governança, controle e integridade na administração pública do Rio Grande do Norte.