Por meio da Portaria Estadual 285, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte estabelece, em caráter excepcional, uma data limite – 31 de agosto de 2024, até 14h00 – para envio de propostas de projetos para submissão ao Programa Cultural Câmara Cascudo, cuja execução esteja prevista para o exercício do ano de 2024. O documento, assinado em conjunto pela Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação José Augusto, que executam o programa, foi publicado na terça-feira (26), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Criado em 1999 por meio da Lei Estadual 7.799, o Programa Cultural Câmara Cascudo foi instituído para estimular o desenvolvimento cultural no RN. Por via de regra, desde maio de 2023, as inscrições poderiam ser feitas durante todo o ano. Porém, para este ano, de 2024, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determinou que as inscrições devem ser limitadas, em caráter excepcional, devido à queda de arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O Programa Cultura Câmara Cascudo sobrevive única e exclusivamente da arrecadação do ICMS para financiar os inúmeros projetos culturais aprovados todos os anos. “Em 2023, o Governo propôs à Assembleia Legislativa o aumento da alíquota de 18% para 20%, mas o projeto de lei proposto pelo Executivo não foi aprovado e o resultado, infelizmente, tem sido conforme o esperado, queda na arrecadação e corte de verbas em diversos setores estaduais. Com a queda da arrecadação, não tivemos outra solução a não ser limitar as inscrições até que a Sefaz sinalize mais recursos, via renúncia fiscal, para o programa”, declarou Gilson Matias, diretor geral da FJA.
As instruções para as inscrições podem ser acessadas na aba editais culturais/editais abertos, no site cultura.rn.gov.br. Os projetos podem ser enviados por e-mail, conforme disposto no edital, no entanto, a validação ocorre por meio de entrega física, na sede da Fundação José Augusto (FJA), situada à rua Jundiaí, 641, das 8h às 14h. Para projetos enviados até a data-limite, que cai no próximo sábado (31), será considerada a data 02 de setembro de 2024 (segunda-feira), para validação.
Em (quase) 25 anos de existência, o Programa Câmara Cascudo disponibilizou mais de R$ 120 milhões por meio de renúncia fiscal, beneficiando mais de 700 projetos culturais do RN. Esse montante aumentou consideravelmente na gestão da Professora Fátima Bezerra, autora da lei estadual que criou o programa de incentivo à cultura. Desde o início da sua primeira gestão, o valor renunciado aumentou paulatinamente, ao longo desses anos, passando de R$ 3 milhões para R$ 26 milhões por ano.
São muitos projetos, ao longo de mais de duas décadas e meia, como Fest Bossa & Jazz, Festival Música, Alimento da Alma – Mada, Festival Halleluya, Festival Gastronômico e Cultural de Martins, Mostra de Cinema de Gostoso, RN Instrumental, Documentário Reizo, Digicon, Spotted, GGCon, Conexão Felipe Camarão, e tantos outros, que cumprem seu papel de disseminar a cultura no estado do Rio Grande do Norte, além de fomentar toda a cadeia da economia criativa.