O Governo do Estado ampliou a quantidade de condutores que terão acesso aos benefícios do Programa CNH Popular. Em 2021, quando foi lançado, o programa contemplava menos de 400 condutores e agora serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. O investimento é de aproximadamente dois milhões de reais (R$ 1.949.782,50).
O valor mais que triplicou em relação ao investimento feito em 2021, à época R$ 600 mil, quando o programa foi oficialmente lançado. O Programa CNH Popular garante carteira de habilitação para uma parte da população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.
As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.
A equipe do Detran organizou o edital, que amplia o número de carteiras no ano de 2023. O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.
O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.
“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.
O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).