Com a proximidade do período carnavalesco, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta produtores de eventos sobre os prazos para solicitação das autorizações necessárias à realização de festividades em Natal, incluindo prévias e blocos de Carnaval.
As atividades podem ocorrer tanto em espaços públicos, como ruas, praças e quadras, quanto em áreas privadas, a exemplo de estacionamentos de supermercados, shoppings e terrenos. Em todos os casos, é obrigatória a obtenção do licenciamento ambiental e urbanístico junto ao Município.
Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda utilizar espaço comum de uso público para a realização de eventos de iniciativa pública ou privada deve protocolar o pedido de licenciamento com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência à data da festa.
Para dar início ao processo, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida, incluindo requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal, declarações de publicidade e de estrutura, comprovante de disponibilidade de banheiros, contrato de prestação de serviços de segurança e brigada de incêndio, além do pagamento da taxa de licenciamento, entre outros documentos.
A relação completa da documentação pode ser consultada no Portal do Licenciamento da Semurb (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento), que disponibiliza modelos de requerimentos e um checklist específico, de acordo com o tipo e as particularidades de cada evento.
De acordo com a analista do Setor de Licenciamento Empresarial (SLE), Cataline Lopes, as solicitações começaram a ser recebidas para análise e aprovação a partir da segunda quinzena de janeiro, totalizando, até o momento, cerca de 100 pedidos protocolados. A expectativa é que, até o final de fevereiro, o número de licenciamentos alcance patamar semelhante ao do mesmo período do ano passado, com aproximadamente 170 autorizações concedidas.
A Semurb reforça que o descumprimento dos prazos estabelecidos ou qualquer divergência em relação às condições previstas na licença, como alterações na estrutura informada ou ocupação de vias não autorizadas, configura infração ambiental de natureza grave, passível de penalidades previstas na legislação vigente.
Para esclarecimento de dúvidas e orientações, o atendimento é realizado presencialmente na Avenida Nevaldo Rocha, nº 4665, bairro Tirol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo WhatsApp (84) 3216-6497 ou pelo e-mail contato.semurb@gmail.com.