Uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia de Covid-19 foi arquivada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (31).
Mais novo integrante da Suprema Corte, Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano.
O processo foi movido pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020. O partido questionava a desautorização de Bolsonaro para a compra da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
Na época, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi impedido de comprar o imunizante depois de ter anunciado a aquisição de 46 milhões de doses.
Segundo Zanin, o processo perdeu o objeto, porque a crise da Covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.
“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.
A decisão vai ao encontro do posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que, desde então, houve “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira” e no quadro da pandemia no Brasil, o que faria, segundo o órgão, a ação perder o objeto.
A AGU também enviou ao STF relatórios do Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia.
“O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela Covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população”, diz um trecho do parecer da AGU.
Para desautorizar a compra da vacina Coronavac, Bolsonaro afirmou nas redes sociais à época que “a vacina chinesa de João Doria [então governador de São Paulo]” não era comprovada cientificamente.
“Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, alegou.
Com informações da Agência Estado