O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), está lançando hoje (23) o primeiro lote de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para consulta pública. Nesta primeira etapa, estarão disponíveis cinco minutas referentes aos Editais de Premiação, com prazo de sete dias para a submissão de opiniões e propostas. Outros três lotes serão disponibilizados nos próximos dias, trazendo os editais da Política Nacional de Cultura Viva, Fomento e Apoio.
“Ao todo, serão 20 editais lançados pelo Governo do RN, na gestão da governadora Fátima Bezerra, dentro das diretrizes da Lei Aldir Blanc. Este é um momento muito importante porque é a oportunidade que a fazedora e o fazedor cultural têm de opinar e dar a sua valiosa contribuição na construção dos Editais”, enfatiza a Secretária de Cultura do RN, Mary Land Brito.
Com linguagem simples e recursos visuais que facilitam a compreensão do público, os Editais têm o objetivo de contemplar as mais variadas linguagens e expressões artísticas no estado.
Os recursos serão destinados a trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
No primeiro lote, estarão disponíveis os Editais de Premiação, incluindo: Premiação de Iniciativas da Cultura Tradicional e Popular (A); Premiação de Iniciativas da Cultura Urbana e Periférica (B); Premiação de Comunidades Indígenas (C); Premiação de Comunidades Quilombolas (D); Premiação de Trajetórias Artísticas e Culturais (E).
Entre os cinco Editais de Premiação, dois são voltados a comunidades, especificamente comunidades indígenas e quilombolas, levando em consideração a quantidade de comunidades existentes e garantindo que os recursos possam chegar em cada uma delas. Os outros três editais são voltados para artistas, grupos e iniciativas artístico-culturais.
É importante destacar que pessoas indígenas e quilombolas também poderão participar de outros editais como pessoa física ou jurídica e que os Editais abrangem políticas de ação afirmativa, de acordo com os regramentos estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
A Consulta Pública será realizada por meio de um formulário online, onde o público poderá registrar respostas para o conjunto de editais ou para cada edital em específico.
As minutas dos Editais de Premiação estão disponíveis na plataforma eletrônica Mais Cultura RN (https://maiscultura.rn.gov.br), canal oficial do Governo do Estado para disponibilização de editais, inscrição e acompanhamento de projetos.
Para participar da consulta, acesse o formulário por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/AAeEb8jjfXnmMdnu5
Trâmites
A Secretária Mary Land Brito esclarece que a Secult/RN, desde a sua criação, passa por um momento de transição e que a operacionalização da PNAB depende da conclusão de processos administrativos que correm em paralelo à elaboração dos editais da Aldir Blanc.
“A governadora Fátima Bezerra sancionou a criação da Secretaria da Cultura no dia 2 de agosto, um passo importante porque, a partir daí, pudemos iniciar os trâmites para sua existência oficial. Desde então, diversas etapas vêm sendo vencidas, incluindo abertura de CNPJ, obtenção do Token do Certificado Digital, divisão de ações do PPA, entre outros trâmites burocráticos que levam algum tempo”, explica.
Ainda de acordo com Mary Land Brito, “existe uma articulação entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura junto ao Ministério da Cultura para a prorrogação do prazo de execução da PNAB, uma vez que diversos estados e municípios ainda não conseguiram operacionalizar as verbas federativas e considerando ainda que neste momento são muitos os trabalhadores da cultura que estão realizando os projetos da Lei Paulo Gustavo”.
Sobre a Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de estruturar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros mediante repasses da União, de forma continuada, investindo regularmente em projetos e programas.
A PNAB objetiva garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
A Lei Aldir Blanc foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020 devido à Covid-19, reconhecido como um dos mais importantes compositores da música brasileira. Sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.