A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14), por unanimidade, manter a prisão do ex-ministro e general Walter Braga Netto sob acusação de tentativa de obstruir a investigação da trama golpista de 2022.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento começou na semana passada.
Moraes argumenta que a perícia da Polícia Federal identificou uma “intensa troca de mensagens” entre Braga Netto e o pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, às vésperas da operação policial que atingiu Jair Bolsonaro (PL) e militares pela venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente, no caso que ficou conhecido como o das joias da Arábia Saudita.
As mensagens foram apagadas, e a PF não conseguiu descobrir o conteúdo discutido. Os agentes, porém, afirmam que outras provas indicam que Braga Netto tentou “embaraçar as investigações”.
Uma dessas provas seria um documento encontrado na mesa de um assessor de Braga Netto na sede do PL, em 2024, que continha uma lista de perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid.
“Destaca-se, portanto, que a autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação […] demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente”, diz Moraes em seu voto pela manutenção da prisão.
“Na presente hipótese, portanto, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois a Polícia Federal demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado como garantia da ordem pública.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a soltura de Braga Netto. “As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução”, diz.
Na época das trocas de mensagens entre Braga Netto e Lourena Cid citadas pela PF, o tenente-coronel Mauro Cid ainda não havia fechado o acordo de colaboração premiada.
O pedido pela liberdade de Braga Netto foi feito pelo advogado José Luis de Oliveira Lima. Ele disse ao Supremo que não há, nos autos, elementos concretos que indiquem que o Braga Netto tenha efetivamente atuado na tentativa de obter informações da delação de Cid.
A defesa do general disse ainda que Braga Netto nunca entregou dinheiro para o tenente-coronel Rafael de Oliveira —acusado de botar em prática um plano para prender ou assassinar Moraes— nem soube da existência do plano Punhal Verde e Amarelo.
Braga Netto foi preso pela Polícia Federal em 14 de dezembro de 2024. Ele está detido no quartel da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro —a organização é subordinada ao Comando Militar do Leste, órgão que foi chefiado pelo próprio Braga Netto de 2016 a 2019.
O cômodo usado para a prisão de Braga Netto é chamado de sala de Estado-Maior. Ele tem um armário, frigobar, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. O general tem direito a banho de sol sob vigia e recebe poucas visitas de familiares e advogados.
O resultado do recurso de Braga Netto serve como um termômetro para o julgamento sobre o recebimento da denúncia da trama golpista na Primeira Turma, marcado para 25 de março.
Os ministros vão avaliar aspectos formais da denúncia para decidir se ela deve ser recebida ou rejeitada. A tendência é que a turma do Supremo acolha a acusação e torne Braga Netto, Bolsonaro e aliados em réus.
Nessa primeira fase, a análise ficará restrita aos integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista, de acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). São eles: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Se a denúncia for recebida, será aberta uma ação penal contra os réus. Moraes será o responsável por instruir o processo. Nessa nova fase, as defesas podem apresentar novas provas e convocar testemunhas para justificar a inocência dos acusados.
A expectativa no Supremo é que o julgamento do mérito da denúncia ocorra ainda este ano, para evitar a contaminação do caso pelo calendário eleitoral de 2026.
Fonte: Folha de SP