“Sinceramente, há um clima de desconfiança com o governo federal, e a bancada do RN deve entender que sua participação precisa ser positiva às pautas municipalistas. Quaisquer inobservâncias ou distanciamentos prejudicará as pessoas, especialmente nos municípios dependentes do FPM”, desabafou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar a sinalização positiva do governo federal para a aprovação da PEC 25/2022, que institui o adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo ele, a majoração no FPM é um alento para os gestores municipais, que estão angustiados com a atual situação dos municípios potiguares. Ele afirmou que as prefeituras estão sendo penalizadas com redução de cerca de 30% no primeiro decêndio do FPM, referente ao mês de setembro, se comparando com o mesmo mês de 2022. E alertou que, com mais uma redução, a situação da maioria dos municípios passará de grave para “gravíssima”.
“A situação é dramática e afeta todos os estados e municípios brasileiros. Não tem como existir um planejamento nestas condições e, com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais. O que pressupõe redução na oferta dos serviços, com queda óbvia na qualidade destes e demissões, prejudicando a todos que dependem dos serviços públicos”, lamentou.
Luciano, que é prefeito do município de Lagoa Nova, explicou que caso a PEC 25/2022 seja aprovada no Congresso Nacional, a majoração deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. E que, até lá, os gestores potiguares esperam com ansiedade a liberação, pelo governo federal, da totalidade das emendas de custeio, como um paliativo para os municípios.
“Está visível, no momento, que o governo federal e o Congresso Nacional não estão trabalhando para mudar o quadro e a expectativa é de abandono. As emendas prometidas por parlamentares não foram pagas por completo e as pautas não avançam a contento. Precisamos mudar esse contexto para que as cidades e, consequentemente, o país, volte para o ponto de equilíbrio na economia e na política”, falou.
O presidente da Femurn disse ainda que é preciso, “em regime de urgência, repensar o financiamento dos municípios, agregando novos tributos, aumentando alíquotas de participação no rateio ou até mesmo, criar um fundo de estabilização para o FPM, que possa dar estabilidade orçamentária para as gestões”.
E finalizou, dizendo que os municípios potiguares não podem aguardar mais. “O que, definitivamente, não pode acontecer é os municípios continuarem com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela Constituição Federal. Ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento”.