O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) avançou para sua fase final. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), assinou o Ato nº 28/2025, convocando a sessão de julgamento para as 9h desta terça-feira (18).
A sessão será crucial, pois definirá se a vereadora perderá o mandato sob a acusação de usar recursos de emenda parlamentar em um evento político-partidário.
Convocação de Suplentes para a Votação
Para garantir a legalidade e o quórum de votação, o presidente Ériko Jácome convocou dois suplentes de vereadores. Esta medida é necessária porque os principais envolvidos no processo estão impedidos de votar:
- O suplente Albert Dickson (União) substituirá o vereador Matheus Faustino (União Brasil), que é o autor da denúncia.
- A suplente Júlia Arruda (PC doB) substituirá a vereadora Brisa Bracchi, que é a denunciada.
Para que a cassação seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de dois terços (2/3) dos membros da Casa.
Restrições de Acesso e Segurança Reforçada
Em razão da alta tensão política e da importância do julgamento, a Mesa Diretora editou um ato normativo estabelecendo regras rigorosas de segurança e acesso.
- Acesso Restrito: Não haverá acesso de público externo a nenhuma dependência da Câmara Municipal durante todo o dia da votação.
- Segurança: Foi determinado o reforço da Guarda Legislativa, além do apoio solicitado à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para o controle do tráfego no entorno da sede.
- Transmissão: Para garantir a transparência, a sessão será transmitida integralmente e ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
A Acusação e o Parecer Aprovado
O processo teve como base a denúncia de que Brisa Bracchi teria utilizado verba pública de emenda parlamentar no evento “Rolê Vermelho”, que o denunciante e o relator consideram ter tido conotação político-ideológica.
O parecer favorável à cassação foi aprovado nesta segunda-feira (17) pela Comissão Especial Processante por 2 votos a 1. O relator Fúlvio Saulo (SD) argumentou que, mesmo com o cancelamento posterior do pagamento aos artistas, “o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos”. O vereador Daniel Valença (PT) votou contra, alegando que a denúncia faz uma interpretação errada da lei e que o pareceres técnicos atestaram a legalidade da atividade.