A Prefeitura de Natal foi notificada, na tarde desta quarta-feira (12), sobre a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), por meio da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, que acolheu a ação popular proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), suspendendo a obra da trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, em Natal.
No despacho, a juíza relata que, antes de decidir, previr as partes envolvidas e também terceiros que tenham conhecimento técnico sobre a matéria. Para tal, foi convocada audiência marcada para o dia 26 de julho, às 13:30, no auditório da sede da Justiça Federal, localizada na rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), confirmou que foi “Oficialmente comunicada da decisão proferida pela 5ª Vara Federal – RN, na qual restou claro que a suspensividade da obra se restringe exclusivamente ao equipamento “trincheira””.
Com isso, a secretaria esclarece que, mesmo fazendo parte do mesmo projeto, o cumprimento da decisão não resultará em impactos para obras referentes ao binário Jaguarari-São José: “Não há qualquer óbice judicial à continuidade da implementação do asfaltamento dos desvios e da execução dos binários nas ruas Jaguarari e São José, inclusos no escopo e cronograma de execução do convênio. Tal interpretação, inclusive, foi reforçada e reafirmada em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12) entre a PGM e a Eminente magistrada (Dra. Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas) o que resulta em manutenção do cronograma previsto para a obra até a análise da decisão liminar, que ocorrerá após os esclarecimentos técnicos requeridos”.
A pasta encerra a nota já confirmando presença na audiência que acontecerá em duas semanas: “O Município manifesta respeito à referida decisão, inclusive participará com sua equipe de engenheiros da mencionada audiência pública para, mais uma vez, demonstrar os critérios técnicos que garantem a viabilidade dessa obra de interesse da maioria da população natalense”.