Na manhã desta segunda-feira (15), a Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) visando a concessão do Complexo Turístico da Redinha. A proposta está prevista para ser votada pelos vereadores nesta quarta-feira (17).
O Complexo Turístico da Redinha abrange uma área total de 16.580,60m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação. A faixa de praia, igreja e ruas não estão incluídas na concessão.
O prazo de duração da concessão será de 25 anos, período durante o qual o concessionário deverá assegurar a preservação e desenvolvimento do complexo, promovendo melhorias e garantindo a continuidade das atividades comerciais existentes.
Conforme o projeto, o contrato de concessão estabelecerá os direitos e deveres do concessionário, especialmente em relação à operacionalização, manutenção e exploração econômica da área. Um ponto relevante é a garantia de retorno dos antigos ocupantes de boxes e quiosques, já cadastrados pela Prefeitura. “Será garantida a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes acima descritos pelo prazo de três (03) anos, prorrogáveis por idêntico período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão”, detalha o documento.