Close Menu
Portal Diário do RN
    Últimos Posts
    Protagonismo sul-americano

    Brasil assume liderança do Mercosul com expectativa de fechar acordo com UE

    Mundo
    Reconhecimento Histórico

    Governo propõe 2 de Julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência

    Brasil
    Retorno ao Nacional

    Após saírem do Mundial, Flamengo e Botafogo voltam a campo pelo campeonato brasileiro dia 12

    Esportes
    Facebook X (Twitter) Instagram WhatsApp
    Últimas
    • Brasil assume liderança do Mercosul com expectativa de fechar acordo com UE
    • Governo propõe 2 de Julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência
    • Após saírem do Mundial, Flamengo e Botafogo voltam a campo pelo campeonato brasileiro dia 12
    • PRF nega interdição na BR-101 no RN
    • Inmet renova alerta de chuvas para Natal e mais 36 cidades do RN
    • Para reduzir acidentes, STTU promove ação sobre segurança em rotatórias
    • RN adere ao Contrata+Brasil e facilita acesso de MEIs a compras públicas
    • Procon Natal realiza 230 fiscalizações no primeiro semestre de 2025
    • Categorias
      • Política
      • Esportes
      • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Portal Diário do RNPortal Diário do RN
    Edição Impressa
    • Página Inicial
    • Política
    • Esportes
    • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    Portal Diário do RN
    stf

    Prefeitura de São Gonçalo ganha direito de cobrar IPTU pelo aeroporto

    A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 60726
    05/08/2023, 18:49 Cidades
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram Email
    Aeroporto Internacional de São Gonçalo ganha data para leilão - Reprodução

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, então concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 60726.

    A Inframérica havia ajuizado ação para afastar a cobrança do IPTU referente à área do aeroporto de 2012 a 2017. O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que a imunidade tributária recíproca, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, seria extensível à empresa. O TJ-RN manteve a decisão.

    Na reclamação ao Supremo, o município sustentava que a concessionária não tem direito à imunidade tributária, pois é pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica.

    Em sua decisão, Barroso observou que a imunidade tributária recíproca alcança apenas empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços essenciais e exclusivos.

    Ele lembrou que o STF, no julgamento dos temas 437 e 385 da repercussão geral, firmou entendimento sobre a incidência de IPTU sobre imóvel de ente público cedido a ente privado e a impossibilidade de extensão da imunidade recíproca a empresa privada com fins lucrativos arrendatária de imóvel público.

    Seguindo esse entendimento, o ministro confirmou que o benefício não poderia ser estendido à Inframérica (leia a íntegra da decisão).

    Share. WhatsApp Facebook Twitter Telegram Email

    Leia mais

    FAKE NEWS

    PRF nega interdição na BR-101 no RN

    Clima no RN

    Inmet renova alerta de chuvas para Natal e mais 36 cidades do RN

    Mobilidade Urbana

    Para reduzir acidentes, STTU promove ação sobre segurança em rotatórias

    Desenvolvimento Econômico

    RN adere ao Contrata+Brasil e facilita acesso de MEIs a compras públicas

    Fiscalização

    Procon Natal realiza 230 fiscalizações no primeiro semestre de 2025

    Festa

    São Julhão em Candelária terá shows gratuitos de Erika Silva e Tetê Pessoa

    Últimos Posts
    Protagonismo sul-americano

    Brasil assume liderança do Mercosul com expectativa de fechar acordo com UE

    Mundo
    Reconhecimento Histórico

    Governo propõe 2 de Julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência

    Brasil
    Retorno ao Nacional

    Após saírem do Mundial, Flamengo e Botafogo voltam a campo pelo campeonato brasileiro dia 12

    Esportes
    FAKE NEWS

    PRF nega interdição na BR-101 no RN

    Cidades
    Clima no RN

    Inmet renova alerta de chuvas para Natal e mais 36 cidades do RN

    Cidades
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest
    • Categorias
      • Política
      • Esportes
      • Cidades
    • Edição digital
    • Contato
    © 2025 Jornal Diario do RN. Designed by DiarioDoRN.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

    Receba nossas notícias via Whatsapp