A Prefeitura de Bodó, município localizado na região do Seridó potiguar, suspendeu todas as atividades da Loteria Municipal, a Lotseridó, após uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda apontar que os municípios não têm competência legal para explorar apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (27).
A publicação cita que foram identificadas “inconsistências na atuação da Loteria Municipal de Bodó”, visando que a exploração dessa modalidade lotérica é restrita à União, aos estados e ao Distrito Federal, conforme a lei federal 14.790 de 2023. Diante disso, o prefeito Horison José da Silva determinou a suspensão imediata de todos os credenciamentos, contratos e operações vinculadas aos editais da loteria até nova deliberação do Executivo.
A Lotseridó havia iniciado suas operações em novembro de 2024, pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD), tornando Bodó uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a criar uma loteria municipal. Ao todo, 37 empresas foram credenciadas na cidade com 2,3 mil habitantes, possuindo cassinos onlines já em operação em plataformas digitais. Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura, o município arrecadou R$ 8,3 milhões em dez meses de funcionamento, com recursos destinados a obras e serviços públicos, como a compra de ambulância, reforma de escolas e revitalização de pontos turísticos.
No entanto, desde o início das operações, o Ministério da Fazenda vinha considerando irregular a autorização concedida por prefeituras para exploração de apostas, afirmando que a lei federal não confere competência aos municípios para esse tipo de atividade.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou, em nota anterior à TRIBUNA DO NORTE, que vem atuando para coibir práticas semelhantes em todo o país, com mais de 18 mil sites e aplicativos bloqueados por operar sem autorização federal ou estadual.
Com a decisão, as plataformas credenciadas pela Lotseridó deverão interromper suas atividades até nova manifestação do Poder Executivo municipal, que aguarda análise jurídica para definir os próximos passos.
*Com informações de Tribuna do Norte