A Prefeitura do Natal criou uma comissão especial para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo e do transporte de carga na capital. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).
A comissão foi criada com base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e será presidida por representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O grupo reúne integrantes de órgãos municipais, estaduais e federais ligados à mobilidade, fiscalização e defesa do consumidor, além de representantes dos trabalhadores e do Legislativo municipal.
Entre os órgãos que compõem a comissão estão o Procon Natal, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Também participam representantes do Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Utilitários em Duas Rodas Motorizadas em Entregas de Mercadorias a Domicílio do RN (Sindimoto/RN) e de entidades vinculadas aos aplicativos de transporte com assento no CMTMU.
A Câmara Municipal do Natal integra a comissão com a indicação de dois vereadores. Já o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanhará os trabalhos como instituição convidada permanente, atuando na fiscalização institucional e no acompanhamento das discussões, sem direito a voto.
A portaria também prevê a possibilidade de os aplicativos de transporte indicarem até dois representantes técnicos adicionais para participar das reuniões da comissão, igualmente sem direito a voto. O prazo para a conclusão dos trabalhos seguirá o que já está estabelecido na resolução que instituiu o grupo.
Ao final dos debates, a expectativa é que a comissão apresente propostas e diretrizes para a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo e do transporte de carga em Natal, tema que envolve aspectos como mobilidade urbana, relações de trabalho, defesa do consumidor e fiscalização do serviço na capital potiguar.