A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), divulgou as diretrizes para o IPTU 2026, que incluem a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). O objetivo é auxiliar o contribuinte no planejamento financeiro para o próximo ano. Além disso, foi instituído um parcelamento especial para os débitos de 2025. Essas medidas, publicadas na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (21), visam ampliar as oportunidades de regularização fiscal e oferecer mais opções de organização financeira para os cidadãos.
Uma das novidades anunciadas é o desconto de 16% no IPTU para os contribuintes que estiverem em dia (adimplentes) até 30 de dezembro de 2025 e optarem por quitar o imposto em cota única até 9 de janeiro de 2026.
Para maior praticidade, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) será disponibilizado de forma digital, mas os contribuintes contemplados também receberão o boleto impresso em casa. O pagamento pode ser efetuado utilizando diversas opções, como PIX, código de barras, cartões de crédito, além dos canais digitais do Banco do Brasil.
O Secretário Municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, salientou os benefícios para os contribuintes e a relevância das medidas implementadas. Segundo ele, o objetivo é garantir “condições mais acessíveis e vantajosas para que o cidadão possa manter sua regularidade fiscal.” Oliveira destacou que “o desconto de 16% é um estímulo importante, que premia quem se organiza e contribui com a cidade,” e reforçou o compromisso da pasta em “facilitar, desburocratizar e ampliar os canais de atendimento para que todos tenham acesso às melhores condições de pagamento.”
Para quem não optar pelo pagamento antecipado, o IPTU, a Taxa de Lixo e a COSIP podem ser parcelados automaticamente pelo município em até 10 vezes sem juros.
Além disso, a SEFIN criou um parcelamento especial para débitos gerados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025. Os contribuintes terão a chance de quitar a dívida em até 12 parcelas, mediante uma entrada mínima de 10%. Este benefício estará disponível somente de 1º a 30 de dezembro de 2025, visando incentivar a regularização de mais contribuintes para que possam ter acesso ao desconto do IPTU 2026.
Opções de Pagamento
Os contribuintes podem acessar os boletos do IPTU diretamente no portal da SEFIN. Aqueles com direito ao desconto por pagamento antecipado também receberão o documento impresso em sua residência.
O pagamento pode ser efetuado de duas maneiras principais:
- Canais Bancários: Utilize o sistema PIX ou o código de barras para pagamento nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, bem como em Lotéricas e Correspondentes Bancários conveniados a essas instituições.
- Facilidade para Correntistas do Banco do Brasil: Os correntistas do Banco do Brasil têm a opção de consultar e quitar débitos de IPTU sem a necessidade de emitir um boleto ou acessar o sistema da SEFIN. O serviço está disponível no aplicativo, Internet Banking e terminais de autoatendimento do BB, seguindo o caminho: Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > RN > Natal.
Para consultar qualquer débito disponível, incluindo o IPTU 2026 com desconto ou débitos anteriores, é indispensável informar o sequencial do imóvel e o CPF do contribuinte.
Uma das vantagens é que, ao optar pelo pagamento via Banco do Brasil, a baixa do débito na SEFIN ocorre de forma automática e instantânea, o que proporciona maior praticidade ao contribuinte.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre o IPTU 2026, os contribuintes podem entrar em contato com a SEFIN através dos seus canais de atendimento: presencialmente na sede da Secretaria, pelo WhatsApp (84) 98786-8208 ou pelo chat online disponível no portal.