O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Nº 7.820, que estabelece um reajuste de 22,5% nas remunerações dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Natal. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27).
O reajuste terá efeitos financeiros a partir de março de 2025, beneficiando 232 servidores comissionados e resultando em um impacto financeiro superior a R$ 3,7 milhões por ano. Segundo o coordenador de gestão de pessoas da Câmara, o aumento representará um acréscimo mensal de R$ 231,3 mil na folha de pagamento.
O projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de fevereiro e aprovado em plenário sob regime de urgência no dia 20. Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora apontou que a recomposição salarial é necessária para preservar o poder aquisitivo dos servidores, considerando o impacto da inflação e a ausência de ajustes compatíveis com o aumento do custo de vida.
A mensagem anexada ao projeto menciona que os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostraram variações significativas nos preços de bens e serviços essenciais desde a última atualização salarial em 2020. A situação é apresentada como um fator que compromete a capacidade financeira dos servidores.