O pacote de medidas para evitar uma alta no preço do diesel anunciado nesta quinta-feira (12) pelo governo federal inclui novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor.
A ideia é que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
A iniciativa tem potencial de reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do combustível, segundo o governo federal.
A MP atribui a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) novos instrumentos de fiscalização. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as medidas que possibilitam o aperfeiçoamento o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle têm caráter permanente.
“Nós vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle. Dá mais instrumentos e ferramentas para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil e dá mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor ter referências objetivas para atuar”, diz o ministro Rui Costa.
Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 500 milhões.
Na avaliação de Rui Costa, as medidas vão coibir abusos. “Quando é para diminuir, eles [postos e distribuidores] retardam a diminuição e quando é para aumentar, eles antecipam. Para coibir essa prática lesiva ao consumidor, os órgãos poderiam estar atuando. O que nós vamos”, declarou.
*Com informações de CNN