A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
A investigação foi iniciada após o recebimento de informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram indícios de aumento de preços sem justificativa compatível com os custos do setor.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é apurar condutas que possam afetar o mercado de combustíveis em nível nacional e comprometer a ordem econômica. A apuração considera a existência de possíveis práticas abusivas em diversos estados, o que motivou uma atuação coordenada em todo o país.
As condutas investigadas podem, em tese, se enquadrar em crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 e na Lei nº 1.521/1951, que tratam de crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular. As penas podem chegar a até cinco anos de reclusão e dez anos de detenção, respectivamente.
De acordo com a corporação, já foram realizadas diligências preliminares, incluindo articulações com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da ANP. Também foram solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons dos 27 estados.