A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Setor Pessoal, comunica que está aberto o período de solicitação da carteira funcional destinada aos policiais civis aposentados. Este processo pode ser efetuado de maneira ágil e eficaz por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo estabelecido para a requisição é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital 001/2023 SP/PCRN, o qual ocorreu nesta sexta-feira, 22 de dezembro.
A carteira funcional expedida respeita rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de representar uma prova legítima de identidade civil, a identidade funcional é reconhecida e válida em todo o território nacional. Vale ressaltar que a posse da carteira funcional assegura ao policial civil aposentado o direito ao livre porte de arma de fogo, proporcionando-lhe a segurança e os benefícios legais pertinentes.
Os policiais civis aposentados são encorajados a realizar prontamente o pedido de sua carteira funcional, garantindo assim a atualização de seus documentos de identificação de acordo com as normativas vigentes. A Polícia Civil permanece à disposição para prestar assistência e esclarecimentos adicionais durante todo o processo, visando a facilitar e agilizar as etapas necessárias para a obtenção desse importante documento.