O Plenário do Senado aprovou, a noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019). Do deputado André Ferreira (PL-PE), a matéria foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), e Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Segurança Pública (CSP). Agora a matéria segue para sanção da Presidência da República.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (Sus) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto ainda modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do Sus, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
Em seu relatório, a senadora Janaína Farias registra que a proposição trata de questão de grande importância para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres em seu meio. Ela destaca que a prioridade prevista é relevante, ao tentar diminuir as consequências da violência e proporcionar sem demora a recuperação da mulher em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança.