A Procuradoria-Geral da República (PGR) procurou a defesa do tenente-coronel Mauro Cid para saber se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro tem interesse em iniciar uma negociação de delação premiada com a instituição, paralela à firmada com a Polícia Federal.
De acordo com essas fontes, a PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação do acordo entre Cid e a Polícia Federal, sob o argumento de que a colaboração deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, afirmou ao âncora da CNN Gustavo Uribe nesta sexta-feira (8), que pretende conversar com o MPF na próxima semana sobre a delação. A lei que rege o instrumento jurídico, no entanto, permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público.
Em 2018, o Supremo considerou a lei constitucional e validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas. À época, a maioria dos ministros entendeu que a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.
A legislação permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação — é exatamente neste momento que se encontra a delação fechada entre Cid e a Polícia Federal.
Neste momento, Cid espera o aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a respeito do acordo fechado com a Polícia Federal.
Na quarta-feira (6), o ex-auxiliar de Bolsonaro confirmou ao Supremo sua intenção de fechar a colaboração com a PF. Ele foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete de Moraes.
O juiz auxiliar recebeu um documento, chamado termo de intenção, no qual o ex-ajudante de ordens manifesta formalmente sua disposição em fechar um acordo.
A CNN apurou que o movimento da PGR não deve interferir nas negociações com a PF. Caso a delação seja referendada pelo Supremo, o acordo passa a ser executado.
Procurada pela CNN, a PGR disse que “o processo está em sigilo, não houve e nem nunca haverá vazamentos na gestão do procurador-geral Augusto Aras e o único que pode se manifestar é o ministro Alexandre de Moraes”.
Fonte: CNN