A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação na manhã desta terça-feira (17/02), cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de investigar o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal.
O inquérito judicial, iniciado a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga o acesso e a subsequente disseminação ilegal de dados fiscais sigilosos de diversas autoridades públicas.
No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por agentes federais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo era coletar provas para identificar a dimensão da rede de compartilhamento dessas informações e as possíveis motivações do crime.
Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos nas residências dos investigados, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares. As medidas incluem o afastamento imediato de todos os envolvidos de suas respectivas funções públicas, bem como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, permitindo o monitoramento contínuo em tempo real.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país dos envolvidos, como medida para garantir a aplicação da lei penal e prevenir fugas. O processo tramita em segredo de justiça. O material apreendido será submetido à perícia técnica para apurar se houve venda de dados ou se a estrutura foi utilizada para fins de perseguição política.
*Com informações de GOV.BR