A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da Reforma Tributária, iniciada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, fez a bancada potiguar se dividir quanto à divulgação de seus votos. Enquanto metade falou publicamente seu posicionamento, a outra metade preferiu manter o voto em segredo. Únicos governistas do RN, Natália Bonavides e Fernando Mineiro se colocaram favoráveis à aprovação da PEC, enquanto os deputados de oposição General Girão e Sargento Gonçalves se mostraram radicalmente contrários à aprovação da proposta.
Já os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, do União Brasil, e João Maia e Robinson Faria, do PL, optaram por manter seus posicionamentos e votos em segredo, fora do conhecimento dos potiguares. Os quatro foram procurados pela reportagem do Diário do RN nesta quinta, assim como suas assessorias de imprensa, mas não responderam às mensagens ou retornaram as ligações telefônicas, até o fechamento desta edição.
Para Natália, a reforma tributária é indispensável para o Brasil voltar a crescer e assegurar justiça social. Para ela, a PEC é o primeiro passo para tornar mais justa e menos complicada a cobrança de impostos. “Vamos unificar alguns tributos, além de reverter a situação absurda de não haver tributação sobre a propriedade de jatinhos, por exemplo. A reforma também vai ajudar a combater a desigualdade e a carestia ao prever a isenção da cesta básica”.
A parlamentar explicou que, “para garantir que a reforma tributária não pare por aqui, haverá um prazo para o governo federal encaminhar proposta para rever a forma de tributação do patrimônio, que na forma atual, tem feito quem ganha menos ter que pagar mais impostos. Por isso votaremos a favor da reforma tributária”.
Segundo Mineiro, a reforma uniformizará a legislação brasileira, simplificará e unificará os tributos sem diferenciar entre bens e serviços e passará a cobrá-los no destino, ou seja, onde ocorre. Isso, conforme ele, significa menos custo operacional das empresas para pagar tributos, “esse custo é especialmente alto no Brasil e é repassado total ou parcialmente aos preços que, ao incidir sobre o consumo, é pago proporcionalmente mais por quem ganha menos”.
Para ele, a reforma eliminará a cumulatividade (que ocorre quando um tributo sobre um bem incide sobre o tributo pago em etapas anteriores de sua produção), aumentará a tributação sobre o consumo e penalizará as cadeias produtivas mais longas. “A reforma tributária é boa para o Brasil também porque vai ser mais transparente, mais justa e melhor para a produção, impulsionando o desenvolvimento, o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.
Mineiro listou tópicos positivos sobre a reforma tributária, como o “desincentivo” à guerra fiscal e a desoneração de investimentos e exportações que favorecem a competitividade da produção nacional e o crescimento econômico; a devolução de tributos para os consumidores (cashback) de baixa renda; combate à sonegação e reduz o custo de fiscalização; fomenta a concorrência e reduz os preços aos consumidores; maior transparência aos impostos pagos e cobrança de tributos sobre embarcações e aeronaves, equiparando-os a carros e motos.
GOVERNADORES DO NE
Os nove governadores do Nordeste também se posicionaram favoráveis à aprovação da PEC 45/19, como forma de reduzir as desigualdades regionais e promover o crescimento econômico harmônico no país. “É uma vitória para a sociedade. O aperfeiçoamento do sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais”.
Para eles, o progresso social do país depende de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário. “A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim aos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. E se mostra necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade”.
O documento traz ainda que alteração do sistema tributário colocará fim “às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais”.
Bolsonaro pede, Girão e Gonçalves obedecem e votam contra reforma
Dos seis deputados de oposição, apenas Girão e Gonçalves falaram publicamente seus votos, ao seguirem orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que divulgou mensagem no grupo do PL no Telegram e no Twitter. No texto, ele não cita nenhum argumento ou provas técnicas para rejeitar a reforma, assim como fez em suas denúncias de supostas fraudes no sistema eleitoral.
Bolsonaro disse que o PT “fez ferrenha oposição a nós por quatro anos e comemorou a minha inelegibilidade. Só por isso, caso fosse deputado, votaria, ao longo de todo o meu mandato, contra tudo que viesse do PT. Não podemos apoiá-los em nada. Votem contra a PEC da Reforma Tributária”, convocou.
Girão afirmou que os brasileiros não sabem a importância do que está sendo discutido na Câmara e que a falta de um relatório final é grave. “Um misto de irresponsabilidade com incapacidade. Está mais do que óbvio que a pressa e o modo obscuro como a reforma tributária do PT está sendo votada na Câmara é o plano de perpetuação no poder da esquerda sendo colocado em prática”.
O relatório foi apontado por Gonçalves como determinante para o voto. “É uma palhaçada. Discutir sobre algo que você não sabe exatamente o que tem no texto. Não somos contra uma reforma tributária, somos contra a reforma do PT, que ainda não foi nem apresentada na íntegra e querem votar à toque de caixa! Pense comigo: Qual o interesse de votar tão rápido? Quem está ganhando com isso? Quem irá ganhar ou perder com essa reforma?”.