Em uma ação histórica para a reparação de violações de direitos humanos, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) protocolaram, nesta segunda-feira (7), um pedido de anistia coletiva para a população LGBTQIA+ perseguida durante a ditadura militar (1964-1985).
Apresentado à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o documento não se limita a um ato simbólico. As entidades reivindicam 21 ações de reparação, incluindo um pedido formal de desculpas do Estado, a revisão de legislações discriminatórias, indenizações financeiras, e a criação de um espaço memorial em homenagem às vítimas.
A denúncia é amparada por vasta documentação, análises jurídicas e depoimentos de sobreviventes. Ela descreve como a ditadura sofisticou a perseguição à comunidade com “novos métodos, lógicas e sistemas de opressão”, focando especialmente em mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais.
As operações de “limpeza” e a censura
O texto detalha a brutalidade de operações como a “Tarântula”, descrita como uma “caça” literal, e a “Rondão” ou “Limpeza”, comandada em São Paulo pelo então chefe de polícia José Wilson Richetti. Sob a justificativa de “averiguação”, a política consistia em batidas violentas em locais de convivência LGBTQIA+, resultando na detenção diária de 300 a 500 pessoas, segundo declarações do próprio Richetti à imprensa na época. Um dos pedidos de reparação é a renomeação da delegacia que hoje leva seu nome.
A violência não era apenas física. A censura cultural silenciou e arruinou carreiras. A denúncia cita a perseguição à escritora Cassandra Rios, que teve 36 de seus livros proibidos, e a apreensão de obras como Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, por conter personagens LGBTQIA+. “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque?”, desabafou Cassandra em uma entrevista resgatada no documento.
O papel da imprensa e a memória das vítimas
A denúncia aponta ainda o papel da imprensa da época, que, segundo as entidades, foi cúmplice ao associar as operações à ideia de “limpeza”, ligando as vítimas a práticas ilícitas e à Aids. “Essas matérias […] contribuíram para um ambiente de hostilidade e violência cujos efeitos persistem até hoje”, afirmam os autores.
Nesse clima de ódio, vidas foram perdidas, como a do diretor de teatro Luís Antônio Martinez Corrêa, assassinado brutalmente no Rio de Janeiro, em um crime que o movimento classifica como homofóbico.
Para Bruna Benevides, presidente da Antra, a ação dialoga com o debate atual sobre o envelhecimento da população LGBTQIA+, tema da Parada de São Paulo deste ano. “A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente. Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e o reconhecimento das violações e prisões arbitrárias contra pessoas trans”, concluiu.
*Com informações Agência Brasil