Com as tensões entre a política monetária, definida pelo Banco Central que é autônomo para nivelar a taxa básica de juros da economia brasileira e a política fiscal, tocada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, uma Proposta de Emenda à Constituição tem recebido destaque nos debates da política econômica brasileira.
A PEC 79/2019, de autoria da senadora potiguar Zenaide Maia, propõe modificar os limites de juros para operações de crédito no Brasil, impondo critérios mais adaptáveis às necessidades econômicas de cada momento de oscilação entre altas e baixas nos índices. Na proposta, o teto dos juros pararia a ser limitado a 3 vezes o valor da taxa Selic – que é a taxa básica de juros da economia. Hoje, está em 13,75% ao ano.
Se a proposta passasse a valer hoje, os juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito passariam de cerca de 400% para 41,25%.
Para o superintendente do Conselho Regional de Economia – 19ª região (Corecon/RN), Ricardo Valério, a PEC 79 é providencial. “Nós entendemos que existe teto para tudo no país, existe inclusive teto dos gastos. Nós defendemos que também haja, da mesma forma, um teto para os juros baseado nas leis de mercado”, explica.
De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022. Para mudar esse quadro econômico, Valério acredita que a aprovação da proposta da senadora Zenaide Maia tem poder de melhorar esse quadro: “do jeito que está, nós estamos levando o país para um endividamento de mais de 70 milhões de brasileiros. […] Tudo em função dos juros que são praticados no Brasil, que consideramos, praticamente, uma agiotagem oficial”, complementa o economista.
“Basta a gente levar em consideração que os juros do cartão de crédito na modalidade do crédito rotativo, bateu todos os recordes em dezembro quando fechou em 409,34%. Isso é um juro extremamente abusivo. Quem entra nessa bola de neve acaba ficando em situação de inadimplência e não tem como honrar com uma dívida que vai se multiplicar geometricamente. Por isso a gente apoia a ideia da senadora, muito louvável”, finaliza.