O prefeito Paulinho Freire entregou oficialmente à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A assinatura e o encaminhamento do documento aconteceram nesta terça-feira (28), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), durante o evento em comemoração ao Dia do Servidor, promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). A celebração reuniu equipes da rede, gestores e técnicos que atuam diretamente na execução das políticas públicas de assistência no município.
O plano estabelece uma estrutura de carreira, define critérios de progressão e garante estabilidade e valorização aos profissionais do SUAS e reconhece o papel que desempenham no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a entrega do projeto é resultado de diálogo e compromisso com o serviço público. “Quando fui presidente da Câmara, recebi diversas comissões de servidores que sonhavam com a criação da carreira SUAS. Hoje, como prefeito, tenho a alegria de entregar esse projeto ao Legislativo. Isso não é um favor, é um direito de quem trabalha todos os dias para cuidar da população. Mesmo diante das dificuldades financeiras, fizemos todos os esforços para que essa proposta se tornasse realidade”, afirmou.
A secretária da Semtas, Nina Souza, ressaltou que a medida simboliza o reconhecimento do valor humano e técnico dos trabalhadores da assistência social. “A carreira SUAS é um passo fundamental para garantir condições de trabalho e reconhecimento aos nossos servidores. A assistência é quem acolhe, acompanha e transforma realidades. Hoje são mais de 280 mil pessoas inscritas no Cadastro Único em Natal; portanto, a assistência social precisa estar fortalecida para poder atuar. Esse plano é o reconhecimento de quem faz essa política acontecer”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, recebeu o projeto e reafirmou o compromisso do Legislativo em dar celeridade à tramitação. “Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito aos profissionais que mais se dedicam ao cuidado com o outro. O Legislativo está ao lado dessa causa e pronto para garantir a aprovação dessa matéria com responsabilidade”, afirmou.
Para os servidores, o momento foi de emoção e sentimento de conquista. “Foram anos de luta e diálogo. Ver esse projeto entregue à Câmara é uma emoção imensa. É o reconhecimento de todo o nosso esforço e dedicação. A carreira SUAS é um sonho que agora começa a se concretizar”, declarou Hayanne Barbosa, servidora da rede socioassistencial.
*Com informações de Tribuna do Norte