A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia.
O grupo parlamentar afirma que a decisão do governo pode provocar “um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
A FPE cita dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que mostram que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos na ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
O ministro interino do Trabalho e do Emprego, Francisco Macena, no entanto, afirmou nesta quinta-feira (29) não acreditar que uma “demissão em massa” vá ocorrer no próximo ano.
“Uma preocupação expressa pelo ministro [Luiz] Marinho e por todo o governo, pelo presidente Lula, é que não haja nenhuma medida que leve ao desemprego. Pelo contrário, medidas que favoreçam o crescimento econômico e de emprego. Não acredito que haja uma demissão em massa no início do ano. Como foi apresentado, haverá um diálogo com o Congresso Nacional”, afirmou Macena.
A MP que reonera de forma gradual a folha de pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Na prática, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou na última semana o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores.
De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “novententa”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.
Grupo I
Referente as empresas que exercem atividades de:
Transporte ferroviário de carga;
Transporte metroferroviário de passageiros;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
Transporte rodoviário de táxi;
Transporte escolar;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente;
Transporte rodoviário de carga;
Transporte dutoviário;
Atividades de rádio;
Atividades de televisão aberta;
Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura;
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
Consultoria em tecnologia da informação;
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;
Grupo II
Referente as empresas que exercem atividades de:
Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Fabricação de calçados de couro
Fabricação de tênis de qualquer material
Fabricação de calçados de material sintético
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Construção de rodovias e ferrovias
Construção de obras de arte especiais
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Obras portuárias, marítimas e fluviais
Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Edição de livros
Edição de jornais
Edição de revistas
Edição integrada à impressão de livros
Edição integrada à impressão de jornais
Edição integrada à impressão de revistas
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades de consultoria em gestão empresarial.
Fonte: CNN