Há uma semana, vencemos mais uma batalha contra o conservadorismo: foi promulgado o dispositivo, de nossa autoria, que retira a cannabis do rol de substâncias requeridas em exame toxicológico exigido nos concursos municipais. A criação dessa etapa eliminatória nos concursos de Natal foi instituída pela Lei 7.579/2023 e, na prática, significa a institucionalização de uma política discriminatória para aquelas pessoas que desejam ingressar no serviço público municipal. Enquanto mandato, encaramos como um de nossos objetivos enfrentar esse debate de maneira séria e qualificada.
Não é segredo que a cannabis, um gênero de plantas originárias da Ásia, é alvo de inúmeras falácias criadas pelo conservadorismo. A presença do tetrahidrocanabinol (nome completo da sigla THC) seria, em teoria, o principal motivo para a criminalização desse grupo de plantas. Poucos sabem, porém, que nessa mesma família de plantas existem aquelas com alto teor de THC (como a maconha) e as de baixo teor (como o cânhamo) – e são estas últimas as mais visadas para fins terapêuticos.
É por esse motivo que vemos avançar cada vez mais ao redor do mundo o debate sobre o uso medicinal da cannabis. Sobre o enfrentamento de doenças graves, estudos têm comprovado a capacidade da cannabis de restabelecer ligações nervosas importantes para aliviar sintomas sem efeitos colaterais significativos, ao contrário de muitos remédios utilizados na psiquiatria.
Entretanto, na contramão da ciência, conservadores brasileiros insistem em asfixiar qualquer discussão séria sobre a cannabis. A consequência disso é uma sociedade tanto desinformada e criminalizadora, quanto refém de tratamentos menos eficazes.
O uso medicinal da cannabis já é uma realidade no Brasil. Independente da posição das Casas Legislativas Brasil adentro, esse é um fato dado – e nossa luta é para que as pessoas que não tem condições de pagar pela medicação tenham acesso via SUS. Não é a “ameaça do comunismo”, não é para “corromper os nossos jovens”, não é para “legalizar a libertinagem”. É para garantir um direito já existente para todas as pessoas que precisam dele, não apenas para as que podem pagar.
No Rio Grande do Norte, temos a Lei 11.055/2022, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), a qual trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde. A Lei abriu portas para o investimento em pesquisa na área e para a formação de profissionais sobre o tema.
Por aqui, encaramos como objetivo do nosso mandato que a capital potiguar siga nesta mesma linha. Por isso, apresentamos também duas proposição que tramitam na Câmara: um projeto de lei que propõe a formação de profissionais da saúde e assistência social em cannabis medicinal e outro que institui o Dia da Cannabis Medicinal, com o objetivo de promover ações de visibilidade da pauta.