Com previsão de R$ 17,9 bilhões em receitas e R$ 18,2 bilhões em despesas, e déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, em sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado. Desse montante, R$ 14,5 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,4 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.
![](https://diariodorn.com.br/wp-content/uploads/2022/12/po-2-1024x692.png)
![](https://diariodorn.com.br/wp-content/uploads/2022/12/po-2-1024x692.png)
O projeto original do governo do Estado recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida. Na apresentação do relatório, o parlamentar afirmou que não houve impedimento à admissibilidade da matéria.
Getúlio disse que o cumprimento da LOA 2023 exigirá dos homens públicos a união de esforços em torno do desenvolvimento do povo potiguar: “A elevação tributária impacta a economia e as classes trabalhadoras e o governo tem resistido a reduzir a renúncia fiscal e procurado o caminho mais fácil do aumento de tributos”, frisou.
E destacou que as 346 emendas individuais são consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição. Na discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator, os servidores e parlamentares das comissões nas quais o projeto tramitou: “Parabéns a todos pelo brilhante trabalho, a todos os que se dedicaram a essa peça, que vai sem dúvida nenhuma dar o norte do Estado no que tange a investimentos”, afirmou.
Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.
Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).