Por carol ribeiro
Discordância sobre o Projeto de Lei que trata da Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte foi o motivo alegado pela oposição na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para obstruir a pauta desta quarta-feira (08). Segundo o deputado Luiz Eduardo (Avante), alguns pontos do Projeto foram questionados pelos servidores da Educação e como o “Governo não cumpre promessa”, a decisão foi obstruir a pauta.
“Hoje o Governo chegou querendo votar de qualquer jeito dizendo que hoje à tarde teria uma reunião com a secretária de Educação e com a governadora e que de lá sairia tudo resolvido. E por que o Governo não mandou o projeto completo já com o que tinha combinado com os professores? Por que mandou a metade ou parte do projeto?”, questiona o parlamentar em conversa com o Diário do RN.
Junto a outros deputados, como o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB) e Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo discursou em plenário sobre o assunto. Eles afirmam que o projeto foi enviado “às pressas” e que, apesar de ter passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, não houve audiência pública e nem foi inteiramente discutido com a classe.
“Normalmente esses projetos têm que ter uma discussão com sindicato, uma discussão com a classe, entendeu? Tem que ser provocada uma audiência pública, não pode ser assim de cima pra baixo. A gente não pode autorizar o Governo a uma lei que não contempla a necessidade da educação, dos profissionais que estão lá, os profissionais já estão sofridos”, disse Luiz Eduardo à reportagem.
O Projeto de Lei se propõe a instituir a Política de Educação em Tempo Integral da Educação Básica das Escolas Estaduais, com base no Plano Estadual de Educação. O projeto enviado à Assembleia trata das estruturas pedagógica e administrativa para a execução da política de tempo integral.
No entanto, não contempla a carreira dos servidores para o trabalho em tempo integral, como destaca o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE/RN), Rômulo Arnaud. Ele confirma a versão da oposição e afirma que o PL enviado pelo Governo não é o que foi construído com a categoria, discutindo somente a parte pedagógica e, por isso, eles pedem um maior aprofundamento antes da matéria ser aprovada.
“Esse projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa sem discutir com SINTE e com a categoria. Há muito tempo a gente vinha construindo um projeto, que tinha a parte pedagógica e também a questão da carreira dos funcionários, dos futuros professores, funcionários dessas escolas de tempo integral, dos IERNS, e o Governo enviou um projeto que não foi esse projeto discutido, não fez nenhuma discussão com o SINTE”, destacou.
Segundo o representante sindical, há um prazo até o dia 10 para aprovação do texto na AL, para que o Ministério da Educação encaminhe recursos para o fomento do ensino integral. Para ele, agora, ou o Governo garante os recursos, ou “perde o dinheiro e aprofunda o debate”.
Francisco: “Obstruir uma matéria que trata da educação não prejudica o Governo, prejudica a nossa juventude”
O deputado Luiz Eduardo afirma que a obstrução da pauta não tem relação com a pressão ao Governo pelo pagamento das emendas impositivas, mesmo a oposição garantindo nas últimas sessões que iria agir nesse sentido para receber os valores referentes a 2024 antes do prazo regular de junho, determinado pela lei eleitoral.
“Quem disse que foi por conta das emendas foi o deputado Francisco. Isso é uma fala dele que nós vamos rebater amanhã, porque a gente já tinha saído do plenário e foi muito deselegante da parte dele fazer esse tipo de acusação levianamente sem a gente ter o direito de resposta porque nós não estávamos lá”, disse.
Já o deputado Francisco do PT disse ao Diário do RN que não votar a matéria é prejudicial à política educacional do RN.
“A obstrução é um instrumento regimental legítimo. Tanto usado pela bancada de governo quanto da oposição. O nosso questionamento é quanto ao mérito do que é obstruído. Neste caso, obstruir uma matéria que trata da educação em tempo integral avaliamos que não prejudica o Governo. É prejudicial à nossa juventude e à própria política educacional do RN”, diz.
Ele lembra que o projeto não foi questionado, nem recebeu emendas, quando “tramitou em todas as comissões”. Francisco, que é líder do Governo na Casa, destaca que o governo já apresentou calendário de pagamento das emendas e que permanece dialogando “para ver se diante das dificuldades financeiras é possível avançar mais um pouco”.
Afirmando tratar-se “do que é possível nesse momento”, o Governo propôs aos parlamentares iniciar o pagamento das emendas em maio, pagando R$ 500 mil a cada deputado, com sequência em junho com mais R$ 250 mil a cada parlamentar. O restante do total de R$ 3 milhões das emendas “vai dependendo das disponibilidades financeiras do Estado”, conforme explicou o deputado Francisco.
“O fato é que o governo pode pagar até o fim do ano e ainda tem a possibilidade de uma parte ficar inscrita em restos a pagar conforme preconiza a legislação”, admite.