“Se esse projeto de lei for aprovado, significará a falência completa da Assembleia na defesa dos direitos dos potiguares”, afirmou o deputado estadual José Dias (PSDB), ao falar sobre o projeto de lei que reajusta a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte para 20% de modo permanente, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (18). Segundo o parlamentar, a maioria da Casa se posicionou contrária à proposta, mas “o governo está jogando com engodos e falácias para tentar aprovar a todo custo” o texto.
“É a filosofia de sacrificar a população em prol de um projeto políticos, com engodos, mentiras e falácias. O governo quer responsabilizar nós, deputados, pelos seus erros e sacrificar a população, que não tem a mínima contrapartida de nada, porque saúde, educação e segurança pública estão de mal a pior e não temos nenhum retorno dos impostos que pagamos. Vivemos sem perspectiva de melhora, só de piora, infelizmente”, falou o veterano.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a gestão estadual pelo envio do projeto, no que classificou como “descumprimento do acordo feito entre os parlamentares e as entidades de classe”. Segundo ele, o governo Fátima Bezerra é o “governo do contraditório”, por estar sempre dizendo uma coisa e fazendo outra.
“Tivemos uma reunião com a presidência da Assembleia, o secretário Carlos Eduardo Xavier e representantes de entidades privadas, comércio e indústria, quando o governo assumiu o compromisso de, em caso de compensação por parte do governo federal, voltar a alíquota aos 18%. Caso não, o governo precisaria que 20% ficasse até o prazo de dezembro. Agora, encaminha uma matéria que não me surpreende, porque tem feito isso, dito uma coisa e feito outra, sempre”, falou Gustavo.
Para o deputado Tomba (PSDB), o projeto penalizará ainda mais a população, principalmente o segmento comercial, já sobrecarregado com uma grande quantidade de impostos. “Votarei contra. O Rio Grande do Norte não aguenta mais tantos impostos. O comércio e os empresários potiguares estão cansados de pagar a conta do Estado, que nada faz”, desabafou.
Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou a proposta como um “retrocesso econômico, que terá consequências graves para o Rio Grande do Norte” e que “esta decisão impactará diretamente nos custos das empresas, retirando a competitividade delas e prejudicando a geração de empregos no RN”. Ele afirmou ainda que o aumento do ICMS causará o aumento no preço final dos alimentos e produtos consumidos pelos potiguares, afetando diretamente o bolso da população.
“Sou completamente contra, pois acredito que o Estado não deve mais uma vez transferir essa conta para a sociedade. Aumentar impostos não é a solução para os problemas financeiros do governo. Além disso, tentar colocar prefeitos e a sociedade contra os deputados estaduais como forma de pressão é um jogo sujo que não deve ser tolerado. É essencial buscar alternativas para equilibrar as finanças públicas sem prejudicar a economia e a população”, defendeu.
PONDERAÇÃO
A deputada Terezinha Maia (PL) afirmou ser contrária à proposta, mas entende que é preciso ouvir o governo do Estado neste caso e disse querer conversar com o secretário da Fazenda para entender e discutir os pontos da proposta apresentada à Assembleia nesta quarta. “Sou contra o aumento da carga tributária, porque já fui comerciante do Ceasa e sei o impacto negativo que esse aumento pode causar. Mas, como parlamentar, estou disposta a ouvir o secretário da Fazenda do RN para saber as razões dessa proposta e discutir na Casa”, disse.