“Por trás, tem a política. Estão usando essa questão do ICMS para tentar desestabilizar o governo do Estado nos próximos três anos, mas quem vai pagar esse preço, se não conseguirmos viabilizar a manutenção da alíquota em 20%, será a população do RN”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ao falar sobre os deputados estaduais de oposição que rejeitaram o projeto de manutenção da alíquota do ICMS no Estado em 20%, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão. Ele disse que o governo terá que rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.
A tática de cortar os incentivos fiscais é vista como uma alternativa para atenuar a perda de arrecadação que pode ser de mais de R$ 700 milhões por ano, caso o projeto de lei não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras municipais potiguares, piorando o quadro de crise financeira que estas atravessam atualmente, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios. Outros R$ 105 milhões seriam perdidos pela educação. “É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirmou.
Para Carlos Eduardo, a oposição está usando o projeto de lei que trata do ICMS para tentar “desestabilizar” a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), e rebateu os argumentos de parlamentares oposicionistas, de que o governo não sabe usar os recursos financeiros do Estado, ou seja, que a gestão “gasta mal”. Questionado sobre quem seria “o grande mentor” dessa tática nefasta, ele respondeu que não iria “carimbar isso”, mas que é gente da oposição”.
Carlos Eduardo falou que o estudo divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) sobre o impacto do aumento do ICMS no Estado é “falacioso” e “presta um desserviço” ao debate sobre o tema. Segundo ele, a instituição justifica o crescimento da arrecadação em 2023 pelos combustíveis, mas não leva em consideração o fato dos combustíveis ter acontecido em todo o país.
“A Fecomércio diz que a nova tributação do combustível, que foi a alíquota única modal, trouxe grande arrecadação e que, por isso, a arrecadação do Estado cresceu em 2023, e não por causa da alíquota de 20%. O que é uma mentira, não é verdade. Claro que o combustível faz parte da base de arrecadação do ICMS, mas hoje o RN tem o 3º maior crescimento proporcional do país de ICMS. Não pode jogar na conta do combustível porque a tributação do combustível é o mesmo valor no país todo. Não é isso que justifica o crescimento”, explicou.
Ele disse ainda que a Fecomércio nunca teve viés político e que o governo tem um bom relacionamento com todas as entidades empresariais e demais setores da sociedade, mas o estudo apresentado é “totalmente equivocado, eu tenho que dizer aqui que o relatório do deputado Coronel Azevedo, aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, é todo baseado nesse estudo. Ele foi base desse relatório de Azevedo, mas é um estudo bem ruim e bem falacioso”.
Para Carlos Eduardo, as entidades empresariais podem dar um “tiro no pé” ao serem contra a manutenção do aumento do ICMS no RN. “Quem mais vão sofrer são eles. Quem vai sofrer primeiro é o governo, que não vai conseguir honrar suas obrigações. Depois, o servidor, porque a gente pode ter de novo atraso salarial. Mas vai chegar na conta deles também. Porque os servidores, que são uma grande massa consumidora, com salário atrasado, não vão consumir. Vai reduzir o faturamento de todas as empresas. É um tiro no pé”, lamentou.
“NENHUM DEPUTADO ENFRENTA”
Segundo Carlos Eduardo, o Estado possui um grande comprometimento com a folha de pessoal, ultrapassando a casa dos 57% das receitas com gastos de pessoal. E que, sem a aprovação da manutenção da alíquota de 20%, a despesa com os pagamentos de pessoal pode ficar maior do que já está atualmente, comprometendo ainda mais as receitas estaduais.
O secretário citou o caso do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que, na semana passada, participou de protesto em que policiais e bombeiros militares pediam aumento salarial e, dois dias depois, votou contra o reajuste do ICMS na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
“Qual o deputado que vai falar que vai enfrentar esse tema? Nada contra ele defender os direitos dos servidores da Polícia Militar. Mas ele não pode de manhã ir para a Assembleia Legislativa fazer discurso de que o Estado gasta mal, pedindo para reduzir a alíquota para 18%, e à tarde ir para a frente da Governadoria pedir aumento para a PM. Direito ele tem de reivindicar um salário melhor, mas, se está pedindo para ter um salário melhor e de outro está pedindo para reduzir receita do Estado, essa conta não fecha. Com que recurso, com que dinheiro?”, explicou.
Fecomércio reafirma posicionamento “técnico e apartidário”
Com mais de 70 anos de atuação no RN, a Fecomércio reiterou, nesta terça-feira (28), seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20%, a partir de 2024, sem prazo determinado, “em virtude de seus impactos para a sociedade norte-rio-grandense, especialmente para os consumidores e empreendedores do comércio”.
Conforme a entidade, “sua atuação é apartidária, responsável e propositiva, tão somente focada no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. E foi exatamente com base nesses princípios que apresentou estudo técnico que demonstra o comportamento da arrecadação do ICMS e o desempenho do segmento do comércio potiguar ao longo do ano, em comparação ao restante do país e estados vizinhos”.
E completou: “Entendemos e defendemos a necessidade de equilibrar as finanças do Estado. O seu desequilíbrio é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado”.