O presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Denilson Gadelha, registrou um boletim de ocorrência para investigar a manipulação criminosa de um vídeo com deepfakes envolvendo sua esposa e apoiadores, que impacta diretamente sua candidatura. A oposição recorreu a essa tecnologia de inteligência artificial para adulterar um vídeo, alterando as cores das roupas dos participantes e inserindo o nome e a música de campanha de Netinho França, segundo colocado nas pesquisas. O material original, gravado por apoiadores de Gadelha e do prefeito Emídio Júnior, foi distorcido para criar uma falsa associação, em clara violação à legislação eleitoral que, a partir deste ano, proíbe o uso de deepfakes em campanhas.
O vídeo que passou a ser compartilhado na noite deste último domingo (18). A resolução nº 23.732/2024 do TSE, que trata sobre a propaganda eleitoral, diz “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
De acordo com a lei, o uso de deep fake configura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social e pode acarretar a cassação do registro ou do mandato dos candidatos, como detenção de até dois anos e multa, para “quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico”, diz o texto. Além disso, a legislação também determina a remoção do conteúdo falso ou ofensivos em até 24h pelas plataformas digitais.