A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) repudiou publicamente a agressão sofrida por uma advogada de 35 anos, natural de Mossoró, durante um evento na madrugada do último domingo (30) em Serra do Mel. A violência foi praticada por policiais militares que atuavam na cidade no momento do episódio. Em nota oficial, a entidade expressou “completa indignação” diante do episódio, classificando-o como violação às prerrogativas profissionais e afronta à dignidade da pessoa humana.
A OAB/RN e a Subseção de Mossoró se solidarizaram com a vítima e afirmaram que o caso ultrapassa o âmbito do Estatuto da Advocacia, exigindo resposta imediata das autoridades. A instituição cobrou o afastamento urgente dos policiais militares envolvidos e reforçou a necessidade de preservação das provas e apuração rigorosa dos fatos.
Segundo a Ordem, a atuação dos agentes de segurança configurou desrespeito às prerrogativas profissionais, especialmente porque advogados não podem ser intimidados ou impedidos no exercício da função, ainda mais quando atuam na defesa de direitos humanos, na proteção de mulheres vulneráveis ou na fiscalização de abordagens policiais. “Qualquer violação às prerrogativas constitui afronta direta ao Estado Democrático de Direito”, destacou a nota.
A OAB também anunciou que convocará a classe para um Desagravo Público em apoio à advogada, iniciativa conduzida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. A entidade reiterou que não permitirá que a ocorrência fique impune.
A Seccional Potiguar, a Subseção de Mossoró e a Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB seguirão acompanhando o caso em conjunto até a responsabilização de todos os envolvidos.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vem a público manifestar sua completa indignação e repúdio diante da agressão e desrespeito às prerrogativas executada por policiais militares na cidade de Serra do Mel, envolvendo uma advogada regularmente inscrita nesta Seccional. A OAB/RN e a Subseção de Mossoró se colocam em solidariedade e apoio à advogada e afirmam que o caso não se configura apenas como uma violação ao Estatuto da Advocacia, mas também como uma afronta direta à dignidade da pessoa humana.
A partir da gravidade dos fatos relatados, a OAB/RN exige o afastamento imediato de todos os oficiais de seguranças envolvidos e seguirá cobrando todos os órgãos e instituições a fim de que seja garantida a completa apuração dos fatos, a preservação das provas e a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos em condutas ilegais ou incompatíveis com a constituição e com desrespeito às prerrogativas da advocacia.
Nesse sentido, a Seccional Potiguar, a partir da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, convocará toda a classe a fim de realizar um Desagravo Público contra os policiais envolvidos na situação e reitera: não será permitido que nenhuma violação flagrante às prerrogativas da advocacia passe impune.
A OAB/RN ressalta que nenhuma advogada ou advogado pode ser intimidado, agredido, cerceado ou impedido no exercício de sua atividade profissional, especialmente ao atuar na defesa dos Direitos Humanos, na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade ou na fiscalização de abordagens policiais. Qualquer violação às prerrogativas da advocacia constitui afronta direta ao Estado Democrático de Direito.
A Seccional Potiguar, a Subseção de Mossoró e a Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB, seguirão em conjunto acompanhando o caso para garantir a defesa intransigente da advocacia, dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. O caso será tratado com seu devido rigor, a partir da força da advocacia unida.