O Poder Judiciário deve se apresentar à sociedade como um órgão capaz de ser “o escudo contra o abuso, a ameaça ou a agressão de quem quer que seja, atuando, porém, de forma serena, sem paixões, ideologias ou vaidades, pois, se assim não proceder, correrá sério risco de ele mesmo praticar abusos ou acabar por ratificá-los”. A frase é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, durante sua posse como presidente do Poder Judiciário potiguar, na noite desta quinta-feira (5/1).
A solenidade marcou o início da atuação da diretoria do TJ para o biênio 2023-2024, realizada no auditório Desembargador Deusdedit Maia, na sede do Tribunal, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste de Natal.
Além do novo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, outros quatro desembargadores passam a estar à frente de cargos diretivos na Administração do Poder Judiciário: o novo vice-presidente da instituição, o desembargador Glauber Rêgo; o desembargador Gilson Barbosa como novo corregedor-geral de Justiça do RN; a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que assume a direção da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; e o desembargador Dilermando Mota à frente da Ouvidoria do Tribunal.
Para o novo presidente, em sua fala inaugural como dirigente do órgão, é primordial o abandono de práticas burocratizantes e pensar-se em uma Justiça mais ágil e objetiva, “privilegiando sua atividade-fim e respeitando o jurisdicionado com a atenção que ele merece, porque, antes de tudo, somos todos servidores da sociedade, sendo por ela custeados”.
“É primordial o abandono de práticas burocratizantes e pensar-se em uma Justiça mais ágil e objetiva, privilegiando sua atividade-fim e respeitando o jurisdicionado com a atenção que ele merece, porque, antes de tudo, somos todos servidores da sociedade, sendo por ela custeados”.
Estatísticas e metas são fatores fundamentais para se aferir o desempenho das unidades judiciais e dos tribunais. Devem existir, serem observadas e buscadas. Mas, ressaltou, “se tais fatores não forem aperfeiçoados, os juízes atuarão cada vez mais como autômatos e findaremos, em um futuro breve, os substituindo por um programa de informática, mas com resultados bastante desagradáveis, não tenham dúvida”, assinala o magistrado de segundo grau para público formado por ministros, autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo e profissionais da Advocacia, além dos convidados dos novos dirigentes do TJRN.
Amílcar Maia dirigiu uma palavra de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão do desembargador Vivaldo Pinheiro, no biênio anterior, à frente da Justiça Estadual. “Sua excelência é reconhecido pela simplicidade, eficiência e urbanidade no trato para com todos”, observou ao dizer que suceder ao colega não será tarefa fácil. E adiantou que o Judiciário continuará atento ao serviço prestado ao cidadão.
“O que deve prevalecer são os interesses da instituição e da sociedade, e estes serão fielmente observados na minha gestão à frente desta Casa”.
Transformações, judicialização e início na magistratura
Quanto às transformações pelas quais passou o Poder Judiciário, nos últimos anos, o magistrado empossado salienta que elas não ocorreram apenas sob o ponto de vista legislativo, mas sobretudo em relação a sua própria maneira de funcionar. “Abandonamos o processo físico, os carimbos, as certidões sem sentido e as máquinas de escrever”. As transformações tecnológicas são bem-vindas todavia não podem conduzir a instituição para um “futuro eminentemente burocrático e mecanizado”. Processos não podem ser vistos somente pela ótica dos números frios, desprezando os dramas, os amores, as decepções e as esperanças que são analisadas em cada caso.
Com 32 anos na magistratura, Amílcar Maia também apontou seu olhar para a conciliação, como necessidade cada vez mais urgente para diminuir a judicialização excessiva. E recordou um dado relevante sobre a questão. “A Justiça Brasileira, já há algum tempo, detém números impressionantes. Ainda em 2015, com a publicação do relatório Justiça em Números, pelo CNJ, constatou-se que o Brasil era o campeão mundial em judicialização, sendo o Tribunal de Justiça de São Paulo o maior tribunal do mundo em volume processual”.
Durante seu pronunciamento, o dirigente da Justiça norte-rio-grandense lembrou do início de sua carreira. “Ao assumir hoje a missão de presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, relembro que há mais de três décadas, quando empossado no cargo de Juiz Substituto, designado inicialmente para responder pela Comarca de Almino Afonso, um sentimento afligia a minha alma: estaria eu à altura de tal função? Nesta ocasião me faço o mesmo questionamento. E sinto que só o tempo poderá me dar trazer a resposta”.
Presenças na sessão solene
Estiveram presentes à solenidade de posse da nova diretoria do Poder Judiciário estadual a governadora Fátima Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas; presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior.
“Quero cumprimentar doutor Vivaldo pela bela gestão que fez e saudar doutor Amílcar, desejando a ele uma gestão muito profícua, muito exitosa. E aqui afirmar o nosso compromisso, a nossa disposição enquanto Governo do Estado, respeitando a independência dos poderes”, afirmou a chefe do poder executivo estadual, ao ressaltar a necessidade de “manter uma relação harmoniosa, pautada pelo bem-estar, pelo bem comum do povo do Rio Grande do Norte”.
Outras autoridades, no auditório, foram os senadores Zenaide Maia e Rogério Marinho; procuradora-geral de Justiça do RN, promotora Elaine Cardoso; presidente da OAB/RN, advogado Aldo Medeiros; prefeito de Natal, Álvaro Dias; deputado federal Robinson Farias; deputados estaduais Getúlio Rêgo e Coronel Azevedo e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.