A cidade de Natal acaba de dar um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Prefeitura sancionou, na última sexta-feira (11), a Lei Municipal Nº 7.840, que institui oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e representa uma conquista para as famílias atípicas da capital potiguar.
A lei visa assegurar mais dignidade, visibilidade e prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto em serviços públicos quanto privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Identificação e direitos garantidos
A Ciptea será emitida pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Juventude (SEMIDH), e poderá ser solicitada tanto em formato físico quanto digital.
O documento reunirá informações fundamentais do portador, como nome completo, data de nascimento, filiação, número de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, fotografia e assinatura. Imigrantes também poderão solicitar a carteira, mediante apresentação de documento de identificação válido, como a Cédula de Identidade de Estrangeiro.
Com validade de cinco anos e possibilidade de revalidação, a Ciptea também permitirá ao poder público manter uma base de dados mais precisa da população autista em Natal, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.
Como solicitar a Ciptea
A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo Natal Digital. Após baixar o app, o cidadão deve acessar a aba “Direitos Humanos” e selecionar “Ciptea”. O sistema solicitará o preenchimento de um formulário e o envio da documentação exigida.
O titular da carteira precisa apresentar documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência (obrigatório residir em Natal), laudo médico com CID e CRM do profissional, fotografia 3×4, tipo sanguíneo, telefone de contato. Já o responsável legal ou cuidador deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (84) 99408-3154
Voz das famílias: a realidade de quem vive o TEA
Para muitas famílias, como a da natalense Manu Ribeiro, mãe de Pedro Victor, de 9 anos, a nova carteira representa mais que um documento – é um símbolo de respeito e um instrumento de cidadania.
“Desde os 3 anos começamos as intervenções mesmo sem diagnóstico fechado. Ele começou a falar palavras, porém não evoluiu a fala. Começamos a procurar ajuda e levou 2 anos para poder fecharmos o diagnóstico que então só veio aos 5 anos”, relata Manu.
Ela acredita que a Ciptea é um avanço, mas reforça a importância de políticas públicas mais amplas: “Achei bastante interessante só faltou ser uma iniciativa do Governo do Estado ou Federal para que mais crianças pudessem ter esse benefício”.
Sobre os desafios enfrentados antes da lei, Manu compartilha um desabafo comum entre mães atípicas: “Acredito que nos ajudará a ter como comprovar que nosso filho é autista e por isso estamos em prioridade naquela situação. Só por estar em fila preferencial se não tiver o crachá de identificação, as pessoas ainda olham com olhares de interrogações”.
Abril Azul: mês de conscientização sobre o autismo
O Abril Azul é comemorado todos os anos como um mês dedicado à conscientização do autismo.
Monumentos pelo Brasil e em todo o mundo são iluminados com a cor usada hoje para representar o espectro e diversas campanhas expõem conceitos básicos e dicas para evitar o capacitismo no dia a dia.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a síndrome de Down, o autista não possui características que podem ser identificadas pelo olhar.
O Abril Azul tem o objetivo de envolver toda a comunidade nas causas que incluem tais distúrbios e condições do TEA, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. A causa é celebrada anualmente no dia 2 de abril, que é considerado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A criação da data foi registrada em dezembro de 2007 e aprovada durante a Assembleia Geral da ONU, em votação unânime, em janeiro de 2008, ano em que entrou em vigor a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é um dos signatários. A convenção reafirma o princípio fundamental dos direitos humanos universais. O objetivo é promover e proteger com igualdade e em sua plenitude, todos os direitos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com deficiência, e respeitar sua dignidade.
“As pessoas precisam entender que não somos iguais, assim como todo autista é diferente”, reforça Manu. Ela espera que a nova legislação ajude a abrir portas e ampliar o diálogo em todos os ambientes.