Por Carol Ribeiro
Entre representantes da oposição, a decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebida como um passo importante na responsabilização do ex-mandatário por crimes cometidos durante e após seu governo. Nesta segunda-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu uma decisão que converte as medidas cautelares já em vigor em prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das restrições anteriormente impostas.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), uma das principais vozes da esquerda potiguar no Congresso Nacional, classificou a decisão do STF como necessária e afirmou que Bolsonaro descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.
“Bolsonaro continuou instigando as pessoas contra a Suprema Corte brasileira e defendendo os ataques dos Estados Unidos ao Brasil”, afirmou. Para Natália, a prisão domiciliar reforça o princípio de que “ninguém está acima da lei”.
A parlamentar ainda defendeu que o processo avance até a condenação definitiva do ex-presidente. “Esperamos que o processo seja logo julgado e que Jair Bolsonaro seja condenado não somente pelos crimes envolvidos em sua tentativa de golpe de Estado, mas também pelas mortes por negligência do Estado Brasileiro sob seu comando durante a pandemia de Covid-19. Diante de tantos crimes, a resposta não pode ser a impunidade”, declarou relembrando ações do então presidente.
Já a deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN) destacou a importância da atuação institucional frente às ameaças à democracia. “Na nossa democracia as instituições funcionam e seguem o que determina a Constituição. Precisamos que justiça seja feita e punição para quem pensou, tramou e tentou contra nossa pátria: sem anistia para golpista”, reforçou.
Com a nova decisão de Moraes, Bolsonaro permanece confinado em sua residência como execução das cautelares anteriores transformadas em prisão domiciliar. Ele continua sob monitoramento eletrônico, fica impedido de receber visitantes, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo Tribunal, todos os celulares da residência foram confiscados, impedindo uso pessoal ou através de terceiros.
Desde 18 de julho de 2025, Bolsonaro vinha cumprindo determinações como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 19h e 6h, incluindo fins de semana, proibição total de uso de redes sociais (direto ou indireto) e de conceder entrevistas que possam ser veiculadas nas plataformas por terceiros, veto a comunicações com outros investigados (incluindo os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro), diplomatas ou embaixadas estrangeiras. Essas restrições foram impostas no âmbito de investigações sobre ações golpistas e uso de “milícias digitais” para coação ao Supremo e à PGR.
Bolsonaro teria descumprido parte das medidas cautelares, principalmente ao permitir que entrevistas suas fossem espalhadas por terceiros nas redes sociais, ação que Moraes qualificou o episódio como “isolado”, mas advertiu que novas violações acarretariam prisão imediata.
Aliados citam perseguição e conclamam impeachment
Enquanto opositores de Bolsonaro comemoram o que consideram uma resposta institucional firme diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito, aliados classificam a decisão como autoritária.
“No mesmo dia em que a Vaza Toga revela novos abusos de Alexandre de Moraes, o ministro volta a se exceder e decreta a prisão de Jair Bolsonaro, o maior líder político da história do Brasil.
Coincidência? Evidente que não. Trata-se de uma cortina de fumaça para abafar as denúncias trazidas pelas reportagens investigativas”, disse, em nota, Rogério Marinho, se referindo à novas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar os atos de 8 de janeiro. Segundo as conversas, servidores do TSE teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões.
O líder da oposição no Senado e secretário nacional do PL afirma que o Brasil vive uma relativização de garantias fundamentais. “Bolsonaro é alvo de um processo baseado em uma única delação premiada e tem sua liberdade cerceada por crime de opinião. Não aceitaremos mais esse Estado de exceção. Conclamamos todos os Senadores da República a honrarem seus mandatos”, disse Marinho, conclamando o impeachment de Alexandre de Moraes: “Vingança não é justiça. Abuso de poder. Impeachment Moraes. Brasil refém”.
O deputado federal General Girão (PL) lamentou, em nota ao Diário do RN, a prisão do líder bolsonarista e classificou “como uma sequência de humilhações e injustiças”, que iniciou com a abertura de inquéritos “absurdos” e com a criação de “uma narrativa em função de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid”.
“Agora, além da humilhação da tornozeleira eletrônica — e de algumas proibições como a de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, de usar as redes sociais ou de dar entrevistas — nosso presidente é colocado em prisão domiciliar. Uma injustiça que lamento de maneira imensurável. Minha mais profunda solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro”, complementou o General.
Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) atribui às manifestações contra Moraes e em favor de Bolsonaro ocorridas neste domingo (03), em todo o país.
“Sabe o motivo da prisão? Porque assistiu às manifestações que aconteceram em todo o Brasil! Uma palhaçada! A perseguição está escancarada”, escreveu em suas redes sociais.