Por Beatryz Fernandes
A aposentada Sebastiana Mendes é moradora da Zona Norte de Natal. Há cinco anos ela não consegue cumprir com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde mora, há mais de cinco anos, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. “Eu sou aposentada, mal consigo comprar meus remédios e pegar as contas do mês, na minha rua não tem esgoto, a água fica toda espalhada e eles ainda querem cobrar mais de R$ 300 reais, sendo que minha casa é pequena. Não tenho conseguido pagar nem a taxa anual, a dívida acumulada então é fora da minha realidade”.
Sebastiana é uma entre milhares de contribuintes de Natal em dívida com o município. Na Zona Oeste da capital, são mais de 59,44% dos imóveis em situação de inadimplência. Na Zona Norte, o percentual é ainda maior, alcançando os 61%.
A partir de dois anos de atraso, o débito com o fisco municipal é ajuizado, e existem diversas medidas que o judiciário pode tomar para que essa dívida seja regularizada, dentre elas, detectar e bloquear dinheiro em conta bancária ou o bloqueio de carro junto ao Detran se o contribuinte possuir. Em último caso, levar o bem a leilão. Hoje, estão em poder do judiciário 61.732 imóveis da capital potiguar.
Único bem
Ao contrário do que muita gente costuma pensar, o imóvel poderá ser leiloado, mesmo na situação de único bem do contribuinte, caso a dívida de IPTU não seja paga, conforme explica o Secretário Municipal de Tributação (SEMUT), Ludenilson Araújo: “A dívida é mais fácil de ser cobrada porque o próprio bem responde, então é a única hipótese em que o bem pode ir a leilão é para o pagamento do tributo por ele devido, então é uma exceção às regras, e o judiciário pode determinar, sim, se for o caso”.
O valor arrecadado em leilão é dividido entre a parte correspondente à dívida, despesas com o leilão e, havendo excedente, este é entregue ao proprietário do imóvel. “Calculada a dívida existente, aquele montante vem para o município. Ainda serão pagas as despesas do leiloeiro, que não são poucas, ou seja, isso é um desastre para o cidadão proprietário do imóvel, porque dificilmente sobra alguma coisa para ele”, pontua o secretário.
Redução da inadimplência
Segundo o títular da Semut, a arrecadação com o IPTU representa em torno de 280 a 300 milhões por ano para o município. Os índices de inadimplência ainda são altos, mas apresenta uma tendência de queda nos últimos anos, o que o secretário acreditar ser fruto das campanhas de conscientização e as possibilidades de negociação dos atrasados. “As campanhas são educativas e, ao mesmo tempo, os controles vão aumentando e o contribuinte que insiste em se manter na inadimplência está sentindo o rigor da lei. Em 2020, a gente tinha em torno de 49 mil contribuintes habilitados a receber o prêmio do bom pagador, que é o desconto de 16%. Para a surpresa positiva nossa, em 2024, esse número ultrapassou 120 mil. Significa dizer com isso que a conscientização do cidadão vem aumentando e que eles estão se regularizando, temos aí um aumento da regularização em torno de 140%”.
Prefeitura pediu suspensão da execução de ação contra o América-RN
Na lista de maiores devedores da dívida ativa do município de Natal, um caso chama a atenção. O clube de Futebol América -RN possui dívida tributária milionária. Parte do débito relacionado a um terreno na Zona norte de Natal e outros relacionados a sede social, no bairro Tirol.
Com relação ao terreno da Zona Norte, o clube alegou não ter obrigação de pagar as dívidas porque o mesmo foi invadido. “A justiça é quem julga, então nós escrevemos o indivíduo ativo e ajuizamos, e o América levantou a argumentação defendida por eles, o clube levou à justiça, é ela quem está analisando e vai dizer a última palavra”, afirmou o secretário Ludenilson Araújo.
Apesar da afirmação do secretário, documento levantado pela reportagem do Diário do RN, mostra que a própria Prefeitura de Natal foi quem requereu a suspensão do processo contra o clube.
Questionado, o titular da Semut repetiu que “está sendo tudo discutido no judiciário. A fase Administrativa já passou há muito tempo. Quem vai decidir no final será a justiça”.