Natal sediará, nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej). O evento reunirá secretários estaduais da área penitenciária e contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
Considerado um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira, o colegiado discutirá, na quinta-feira, temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos das discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional para os estados. A programação ocorrerá no Praiamar Natal Hotel.
O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consej, Helton Edi Xavier, destacou a importância do encontro para o alinhamento de estratégias entre os entes federativos.
Também participará das discussões o presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco. Entre os destaques da programação estão a apresentação de boas práticas da Penitenciária de Segurança Média II voltadas ao público LGBT, o projeto Travessia 2.0 e o Sistema de Classificação Técnica piloto adotado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento também abrirá espaço para apresentação de empresas de tecnologia e fornecedores da área de segurança pública.
Na sexta-feira, os secretários participarão de visita técnica guiada à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conhecerão o polo fabril e os projetos de trabalho e mão de obra carcerária desenvolvidos na unidade. Atualmente, Alcaçuz produz blocos de concreto intertravado para pavimentação, esquadrias de alumínio, terços religiosos, fardamentos, confecções têxteis e itens de marcenaria, como parte das ações de qualificação profissional e reinserção social por meio do trabalho prisional.
O Consej atua como espaço permanente de diálogo entre os estados e o Governo Federal, com o objetivo de discutir políticas públicas, alinhar estratégias na área penal e penitenciária e fortalecer a cooperação institucional no país.