Os 20 novos conselheiros tutelares eleitos em Natal tomaram posse na manhã desta quarta-feira (10), no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na avenida Omar O’Grady, no bairro de Candelária. Foram empossados os cinco conselheiros mais votados e seus suplentes de cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. A eleição para o cargo ocorreu em 29 de outubro de 2023, com participação da população da capital potiguar.
Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos exercido no período de 10.01.2024 a 10.01.2028. Além dos 20 eleitos, a Prefeitura de Natal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) também deu posse a 15 suplentes. Os substitutos podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho Tutelar.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ana Valda Galvão, que representou o prefeito Álvaro Dias, os conselheiros tutelares têm um papel importante para o futuro do Brasil como o de garantir um futuro melhor para as crianças do país. “Foi uma eleição justa e democrática. O conselheiro tutelar tem uma missão bonita e importante. Vamos discutir políticas públicas com o Comdica, o Ministério Público e a justiça”, ressaltou a gestora. Ela destacou que dos 20 conselheiros titulares eleitos, 10 são mulheres; sendo que na zona Sul são todas do sexo feminino.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições do órgão, como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares e requisição de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. O órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Para o vice-presidente do Comdica, Sérgio Câmara, o Conselho tem obrigação por lei federal de organizar e de coordenar todo o processo eleitoral. Ele informou que o processo começou em abril do ano passado com a publicação do edital, seguido da inscrição dos candidatos, pré-seleção, prova de conhecimento, eleição, curso de formação e finalizando com a posse ocorrida hoje. “Nós ficamos muito felizes de ver todo o processo coroado hoje de forma tão bacana.
Vivemos em um país de desigualdades sociais e a pandemia potencializou a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Então nós achamos importante o Comdica trabalhar em parceria com os conselheiros tutelares para mitigar e diminuir as dificuldades das crianças e jovens de todas as regiões de Natal que têm violados os seus direitos”, observou Câmara.