A Câmara Municipal de Natal promulgou a lei (nº 821/2025), que cria o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Município. A medida, publicada nesta quarta-feira (24), tem como objetivo oferecer acompanhamento especializado a estudantes com sofrimentos ou transtornos mentais, para fortalecer a atenção à saúde mental no ambiente escolar.
De acordo com a lei, o programa será implantado pela Prefeitura e vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. O texto determina que o atendimento seja feito por equipe multidisciplinar, envolvendo não apenas os alunos, mas também suas famílias, a comunidade, a escola e a rede de serviços de saúde.
“Os atendimentos serão prestados em conjunto, envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde, por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das Secretarias afins”, diz trecho do texto.
Os atendimentos clínicos e psicológicos ocorrerão nos equipamentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual, conforme definição da Secretaria de Saúde.
A lei prevê ainda que o Poder Executivo regulamentará a iniciativa para garantir sua aplicação prática, definindo detalhes de funcionamento, critérios de atendimento e recursos necessários.
*Com informações de Tribuna do Norte