Para garantir o acesso a direitos básicos, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), realizará mais uma edição do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR). A ação promoverá um mutirão para a emissão gratuita de 200 carteiras de identidade em Mossoró.
A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), é voltada para as trabalhadoras rurais e seus familiares. O objetivo é facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos civis e trabalhistas.
SERVIÇO – MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO
- O quê: Emissão gratuita de 200 Carteiras de Identidade Nacional (CIN).
- Para quem: Mulheres trabalhadoras rurais e seus familiares.
- Quando: Dias 29 e 30 de julho (terça e quarta-feira).
- Terça (29): 8h às 17h (distribuição de 150 fichas).
- Quarta (30): 8h às 12h (distribuição de 50 fichas).
- Onde: Sede da Associação de Apoio à Promoção Humana do Jucuri.
- Endereço: Rua Domingo Julião do Nascimento, Jucuri, zona rural de Mossoró.
- Documentos necessários: Levar original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento e o CPF.
- Atendimento: Por ordem de chegada.
Sobre o Programa
Lançado em 2019 e transformado em lei estadual em 2023, o PEDMTR já garantiu o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas em diferentes regiões do estado ao longo de 2024. O programa é uma parceria que envolve diversas secretarias e órgãos, como o Itep, a Emater, as Centrais do Cidadão e a Defensoria Pública do Estado.