Um projeto que institui a “licença menstrual” para mulheres com sintomas intensos durante o período menstrual foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). A proposta prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante comprovação médica. O texto segue agora para análise do Senado e, caso aprovado, pode virar lei.
O Projeto de Lei 1.249/22 valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove condições debilitantes que as impeçam temporariamente de exercer suas atividades.
A medida original, apresentada pela deputada Jandira Feghali, previa uma licença de até três dias. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que muitas vezes chegam a prejudicar a rotina”, argumentou a deputada.
Após mudanças no texto, a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), unificou a proposta original com outros projetos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público, resultando na aprovação de uma licença de dois dias.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania. Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Agora, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando as funções exercidas pela trabalhadora.
*Com informações de Tribuna do Norte