Entre os vários crimes relacionados às eleições 2022, um tipo vem se destacando: o assédio eleitoral, prática que é mais comum do que se pensa. Para o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal (21° PRT), Luiz Fabiano, os casos de assédio eleitoral preocupam. “Apesar de o RN ainda não apresentar os números de outras regiões, existe uma tendência de crescimento. O enfrentamento dessas ilicitudes é um desafio importante, sobretudo em vista da iminência do segundo turno das eleições presidenciais”, disse.
O assédio eleitoral é caracterizado pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política de trabalhadores no local de trabalho ou situações relacionadas ao trabalho.
Para aqueles que já sofreram o crime e desejam denunciar o delito, é necessário realizar a comprovação da ocorrência através de vídeos, fotos, mensagens, documentos ou testemunhas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), a vítima pode encaminhar a sua denúncia através do site prt21.mpt.mp.br. ou pelo site da Procuradoria Geral do Trabalho: https://mpt.mp.br/.
Sobre as redes de apoio à disposição das vítimas desse tipo de crime eleitoral, o MPT-RN informou que a denúncia ao órgão e ao sindicato da categoria daqueles que sofreram com o delito são os principais meios de ajuda para lidar a situação.
O assédio eleitoral pode gerar punições aos infratores. Segundo o MPT-RN, pode existir penalização na esfera eleitoral, na criminal e na trabalhista. Na trabalhista, depende da investigação do assédio, e vai desde a aplicação de multa, até a obrigatoriedade de pagamento de indenização por dano moral coletivo. Até esta quarta (19), foram registradas oito denúncias relativas a assédio eleitoral em território potiguar, em 2022. O órgão não informou números relacionados às eleições anteriores.
Dados nacionais
Com relação aos dados nacionais, houve um aumento no registro de denúncias entre os pleitos de 2018 e 2022. Neste ano, foram registradas 452 denúncias em todo o Brasil, número que supera as 212 denúncias registradas nacionalmente durante as eleições gerais de 2018. Na terça (18), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça não irá esse tipo de crime, e já está trabalhando para combater o crime. “O combate à desinformação é completado com o combate ao assédio moral, para que os eleitores possam escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Eu reitero aqui que o assédio moral é crime e como crime será combatido. E aqueles que praticarem tanto responderão civilmente como penalmente. O TSE não tolerará assédio moral”, afirmou.